Foi-nos colocada a questão sobre se um trabalhador que trabalhe das 6H da manhã às 14H ou então das 14H às 22H tem direito a receber horas noturnas.

Situações previstas na lei

Procedimento da ACT

Fim da obrigação de apresentação quinzenal

De acordo com informação divulgada pelo Governo, já é possível requerer o certificado de registo criminal online.

Doença ou exigências do funcionamento da empresa

O coeficiente de qualidade e conforto do IMI foi alvo de modificações legislativas em agosto de 2016.

Para colocar um negócio no rumo do sucesso nos dias de hoje é necessária flexibilidade e possuir competências de planeamento e de organização. No entanto, muitos empreendedores pensam ainda que basta abrir as portas e o dinheiro vai começar a dar entrada. Mas é muito mais do que isso.

O Governo aprovou, em Conselhos de Ministros, no passado dia 14 de julho a criação do programa Capitalizar, em resultado do trabalho apresentado pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE).

De acordo com o Decreto-Lei nº10/2015, de 16.1, os saldos em 2016 não têm data fixa, mas em consonância com a nossa tradição, no verão os saldos geralmente iniciam a 15 de julho e terminam a 15 de setembro, da mesma forma que no inverno por regra os saldos realizam-se em dezembro.