A proposta de Bruxelas de regulação do sistema financeiro começa a ganhar consistência e apoios importantes. Berlim admite apoiar a construção de um regime de supervisão europeu para o sector dos serviços financeiro. No entanto, o Governo germânico quer que sejam dadas respostas a questões difíceis, antes da proposta se converter em legislação já no Outono.

Já foi criado o Balcão Soluções Integradas de Registo de Lisboa, com competência para a prática dos procedimentos para operações especiais de registo.

A transmissibilidade de prejuízos fiscais em virtude de alteração societária apenas não pode ser realizada se existir alteração do objecto social e da actividade, ou seja, alteração da identidade económica e jurídica da entidade.

 União Europeia proibiu a utilização do biocida fumarato de dimetilo (DMF) em bens de consumo. A substância química já causou graves reacções alérgicas como prurido, irritação, vermelhidão, queimaduras cutâneas e, em alguns casos, dificuldades respiratórias agudas, devido à utilização em determinados produtos de consumo, nomeadamente sofás, sapatos ou bonecas.

Dia 12 de Junho

IVA - Declaração periódica mensal (Abril)

Sujeitos passivos do regime normal de periodicidade mensal (com volume de negócios igual ou superior a 498 797,90 euros no ano civil anterior) - Envio obrigatório pela Internet da declaração periódica relativa às operações realizadas em Abril de 2009.