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Como criar uma empresa e quais os procedimentos a ter em consideração

in Notícias Gerais
Created: 08 September 2021

Em Portugal o número de empreendedores tem vindo a aumentar nos últimos anos.

No entanto o processo para abrir uma empresa pode gerar algumas dúvidas, principalmente se ainda não está familiarizado com alguns termos legais e financeiros. Este processo é simples, mas deve ser pensado e analisado com antecedência.

Neste artigo explicamos quanto custa abrir uma empresa, e que despesas e procedimentos deve ter em consideração antes de iniciar o seu negócio.

 

Antes de abrir uma empresa, informe-se sobre o assunto

Abrir uma empresa é um processo cada vez mais fácil em Portugal. Contudo quem nunca pesquisou sobre o assunto pode deparar-se com várias dúvidas na hora de criar a sua empresa.

Uma das primeiras coisas que deve ter em consideração é o tipo de empresa que pretende criar. É muito comum as pessoas ficarem com dúvidas sobre a forma jurídica da sua empresa, pois existem algumas possibilidades.

Por exemplo se vai ser o único sócio da empresa deve analisar bem os prós e contras de uma Sociedade Unipessoal por Quotas ou se é preferível ser Empresário em Nome Individual. No caso de existir mais que um sócio, devem em conjunto analisar a forma jurídica mais vantajosa para todos.

Para além disso deve informar-se sobre as responsabilidades tributárias e financeiras que passará a ter consoante o tipo de empresa e negócio que pretende abrir.

 

Que tipos de formas jurídicas existem para empresas com apenas um sócio?

Quando pretende abrir uma empresa que ficará apenas à sua responsabilidade, existem duas formas jurídicas que deve ter em conta:

A escolha entre estas três formas jurídicas deve ser bem analisada, e se possível fale com um contabilista para o ajudar nesta decisão.

 

Empresário em Nome Individual

No caso de optar por ser Empresário em Nome Individual, deve saber que:

 

Sociedade Unipessoal por Quotas

Já no caso de pretender abrir uma Sociedade Unipessoal por Quotas, deve saber que:

 

Que tipos de formas jurídicas existem para empresas com mais que um sócio?

Caso pretenda abrir uma empresa com mais sócios as duas formas jurídicas mais comuns são:

Para além destas duas sociedades, existe a Sociedade em Nome Coletivo e a Sociedade em Comandita. Caso pretenda consultar as características destas formas jurídicas pode fazê-lo através do Código das Sociedades Comerciais.

 

Como devo proceder para criar uma empresa?

Para simplificar os procedimentos para abrir uma empresa foi criado o serviço Empresa na Hora, que se encontra nas lojas de cidadão e balcões do instituto de registos e notariado. Este serviço ajuda a simplificar todo o processo, pois dispõe de listas de firmas e pactos sociais pré-aprovados que agilizam a criação de uma empresa.

Para criar uma empresa o primeiro passo, depois de ter decidido a forma jurídica, é consultar o site Empresa na Hora, e ver as listas de firmas e pactos sociais pré-aprovados. Desta forma fica com uma ideia dos nomes e dos pactos já existentes, para quando chegar ao balcão ter várias opções selecionadas. No entanto o nome da firma só será reservado quando registar a mesma ao balcão.

No balcão então irá escolher então o nome da firma, que é diferente do nome comercial da sua empresa, e será seguido da designação da natureza jurídica da empresa (Unipessoal, Limitada, S.A, etc). Depois deverá indicar o pacto social pré-aprovado que pretende. Um pacto social é o contratado da sua sociedade. É neste que estão definidas as regras, sócios, o valor das quotas, sede, atividade, capital social, entre outras normas.

 

O que pode fazer posteriormente à criação da empresa?

É importante saber que nem tudo tem que ser feito no mesmo dia. Depois de abrir a sua empresa, tem 15 dias para entregar nas Finanças a Declaração de Início de Atividade, que deve ser assinada pelo seu Técnico Oficial de Contas. Para além disso tem 30 dias a contar da constituição da sociedade para pedir o Registo Central do Beneficiário Efetivo.

O prazo mais curto que tem após a criação da sua empresa está ligado ao depósito do valor do capital social na conta em nome da sociedade. O prazo para este depósito é de 5 dias após a constituição da sua empresa. No entanto também poderá optar por fazer a entrega nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico.

 

Quanto custa abrir uma empresa?

O custo de abrir uma empresa irá depender da forma jurídica e do número de sócios que vão fazer parte da sociedade, mas também dos bens móveis e imóveis associados à mesma. Os principais custos para abrir uma empresa são:

 

Que outro tipo de despesas devo ter em consideração ao abrir uma empresa?

As despesas adicionais à criação de uma empresa mais comuns são:

Para além das despesas anteriormente referidas é importante realçar que muitos negócios precisam de licenças para que o seu funcionamento seja legal. Também não se esqueça que precisa do livro de reclamações. Caso recorra a um crédito no início, avalie bem as taxas associadas ao mesmo, e tenha em conta a prestação mensal que ficará a pagar no orçamento.

 

Que impostos passarei a ter ao abrir uma empresa?

Para além de todas as despesas aqui referidas, nunca se deve esquecer dos impostos a pagar.

Apresentamos os quatro principais impostos que poderá vir a pagar com a criação do seu negócio.

Para além destes quatro impostos, caso existam transmissões de imóveis na sua sociedade poderá ter que pagar o IMT, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Caso o seu negócio tenha lucros superiores a 1,5 milhões de euros, terá que pagar um imposto designado de derrama estadual, que poderá chegar aos 9%.

 

Fonte: doutorfinancas.pt, consulta a 8/9/2021