O atendimento telefónico das Finanças é feito através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT).
Número de contacto
Ligue 217 206 707 para esclarecer dúvidas de natureza tributária e aduaneira e pedir apoio no acesso aos serviços disponibilizados no Portal das Finanças. Trata-se de um número central da Autoridade Tributária e não de um qualquer balcão dos Serviços de Finanças.
Horário de funcionamento do Centro de Atendimento Telefónico
O Centro de Atendimento Telefónico das Finanças (CAT) funciona todos os dias úteis, das 09h00 às 19h00.
Existe ainda um atendimento automatizado, 24 horas por dia, sete dias por semana, para o estado dos reembolsos de IRS e IVA.
Custo da chamada
O atendimento telefónico das Finanças não é gratuito. O custo da chamada corresponde ao valor de uma chamada para a rede fixa, em função do plano tarifário do utente.
Assuntos que pode resolver através do CAT
Através do centro de atendimento telefónico das Finanças, pode ver resolvidas questões tributárias e aduaneiras, evitando deslocações e tempo perdido em filas. As questões colocadas não podem ter elevada complexidade, nem interferir em processos pendentes noutros serviços das Finanças.
O menu de Atendimento do CAT tem duas grandes opções: 1- Serviços Tributários e 2 - Serviços Aduaneiros. Comece por selecionar uma destas opções no seu telefone, conforme o seu assunto a tratar. Dentro de cada um dos serviços, esteja atento às diversas opções apresentadas e selecione a mais adequada.
Serviços Tributários
Estes são alguns dos assuntos que pode resolver através do atendimento telefónico das Finanças, se selecionar a opção 1 (serviços tributários), vão surgir-lhe depois opções relacionadas com:
- IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, I. Selo e IUC:reembolsos, legislação, portal das finanças e e-fatura.
- Portal das Finanças: senhas de acesso, questões técnicas, preenchimento de declarações.
- Informação Empresarial Simplificada (IES): declaração anual, registo de prestação de contas, anexos R, S e T e portal das finanças (as chamadas poderão ser reencaminhadas para o Instituto dos Registos e do Notariado, Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal).
Serviços Aduaneiros
Selecionando a opção 2, poderá esclarecer questões associadas a:
- Importação e exportação de países terceiros.
- Legalização de viaturas.
- IEC - Impostos Especiais sobre o Consumo.
- Dificuldades aplicacionais com os sistemas aduaneiros.
- Outros assuntos.
Condições de acesso
Para poder ligar para o atendimento telefónico das Finanças terá que o fazer a partir de um telefone com marcação por multifrequência, de forma a que possa selecionar o número correspondente ao serviço a que pretende recorrer.
Tenha consigo o seu número de identificação fiscal (NIF). Se as questões forem confidenciais, vai-lhe ser solicitado também um código de acesso. Veja do que se trata nos parágrafos seguintes.
Como tratar pelo telefone questões sujeitas a confidencialidade
Se as questões colocadas implicarem alguma confidencialidade, só prossegue no atendimento com um código de acesso, o designado "Código de Acesso Telefónico", associado a um outro serviço das finanças designado por "Chamada Telefónica Segura". Com esse código pode obter:
Informações telefónicas:
- Declarações (atividade, IRS, IMI, etc.);
- Divergências diversas;
- Execuções fiscais;
- Imóveis;
- Infrações fiscais;
- Notificações eletrónicas;
- Reclamações graciosas;
- Veículos.
Documentos e informação de apoio ao cumprimento voluntário (enviados por correio eletrónico):
- Documento de pagamento do IUC, IMI, pagamento em execução fiscal, pagamento de coima;
- Guias para pagamento de penhoras e para prestações de IRS;
- IRS, comprovativos da Declaração modelo 3;
- IRC, comprovativos de: Declaração anual, Declaração de retenções, Declaração mensal de remunerações, Declaração periódica de IVA, IES, Modelo 10, Modelo 22;
- Informação para pagamento a partir do estrangeiro;
- Documento relativo à notificação no âmbito processo de contra-ordenação fiscal;
- Folhetos informativos, informações vinculativas, ofícios-circulados
Para obter este código no Portal das Finanças, siga os seguintes passos:
- Aceda a "Cidadãos ou Negócios/Empresas";
- Selecione "Serviços";
- Selecione Autenticação de Contribuintes > Registar Código de Acesso Telefónico;
- Preencha com o código de acesso escolhido por si (6 dígitos), confirme e clique em "registar".
Após esta operação, deve ter este código consigo nos seus contactos telefónicos com a AT. Durante a conversação telefónica, poderá ser-lhe solicitado que indique apenas 4 dos 6 algarismos que compõem o seu código de acesso telefónico e nunca a totalidade dos algarismos que o compõem.
A este serviço está associado o número antes referido, o 217 206 707,e também o 210 493 950.
Marcação de atendimento presencial
Se prefere ser atendido presencialmente, pode utilizar o número do atendimento telefónico das Finanças (217 206 707) e fazer o agendamento para o Serviço de Finanças que mais lhe convier. Pode ainda fazer uma marcação online, através do e-balcão.
Fonte: economias.pt, 19/7/2021
