A 1 de julho começa uma nova etapa na vida dos portugueses.
Aumentos na eletricidade, descontos em portagens, novas regras em compras online e o fim dos apoios atribuídos às empresas e famílias fazem parte do início do segundo semestre no país.
Saiba quais as principais novidades:
Fatura da luz aumenta este mês
Os preços da eletricidade aumentam a partir de hoje para a maioria dos clientes domésticos do mercado regulado, que tenham contrato com potência contratada de 3,45 kVA. Esta atualização será de cerca de 1,05 euros na fatura média mensal, segundo os cálculos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Compras online passam a pagar IVA
Todas as compras online que tenham origem fora da União Europeia passam a ter de pagar IVA, mesmo as de valor inferior a 22 euros. Todos os vendedores ‘online’ têm também de estar registados a partir de hoje para efeitos de IVA caso tenham um volume de negócios superior a 10 mil euros, sendo este o novo limiar comum na UE.
Portagens das antigas SCUT com desconto de 50%
A partir de hoje, os condutores vão beneficiar de 50% de desconto nas portagens das antigas SCUT. A medida institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT), nomeadamente as A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
Fim da moratória que impede despejos e denúncias de contratos de arrendamento
Já terminou o regime extraordinário e transitório, aprovado pela primeira vez em março de 2020, que previa a suspensão das denúncias de contrato, por parte dos senhorios, e da caducidade dos prazos nos contratos de arrendamento. Assim, nos contratos de arrendamento habitacionais que foram denunciados pelo senhorio mas cujos despejos estavam suspensos, os inquilinos têm a data de hoje para entregar a casa.
Fim da suspensão da cessação de contratos de arrendamento não habitacional
Deixou de estar em vigor a lei que determinava a suspensão dos efeitos das denúncias, pelos senhorios, dos contratos de arrendamento não habitacional, bem como da caducidade dos contratos, salvo se o arrendatário não se opusesse à cessação. Deixam também de estar suspensos os efeitos da oposição à renovação de contratos de arrendamento efetuados pelo senhorio.
Rendas dos centros comerciais voltam aos valores antigos
As rendas para lojistas de centros comerciais voltam hoje ao normal. A lei que previa a redução abrangia os lojistas que registassem quebra de vendas face aos seis meses anteriores a 18 de março de 2020, ou ao mesmo período de 2019, com uma redução de renda fixa proporcional à quebra de vendas, até ao máximo de 50% do seu valor.
Comunicações eletrónicas já podem ser cortadas
Deixaram de estar em vigor as medidas excecionais que proibiam o corte de serviços de comunicações eletrónicas a desempregados, infetados por covid-19 ou agregados familiares com quebra de rendimentos. A partir de hoje, pessoas que estejam nestas situações voltam a estar sujeitas às regras gerais para as situações de suspensão de serviços por falta de pagamento e de cancelamento de serviços, sem a possibilidade de suspensão dos contratos por iniciativa dos consumidores.
Fornecimento de água, luz e gás volta a poder ser interrompido
Terminou também a proibição do corte de fornecimento de serviços essenciais, como a água, eletricidade e gás, prevista na Lei do Orçamento de Estado para 2021. Mas atenção: Mantém-se a obrigação de as empresas enviarem um pré-aviso de corte com, pelo menos 20 dias, de antecedência.
Fim das moratórias privadas da APB para crédito ao consumo
As moratórias privadas da Associação Portuguesa de Bancos (APB) para crédito ao consumo também já terminaram, depois de em março terem chegado ao fim as moratórias privadas para crédito à habitação. Por isso, a partir deste mês, os portugueses já terão de cumprir as suas obrigações com as instituições de crédito.
Fonte: multinews.sapo.pt, 1/7/2021
