Está em vigor o “último grande programa de apoio às empresas do Portugal 2020”.
Este programa promove a inovação do tecido empresarial, traduzida na produção de novos ou significativamente melhorados bens e “serviços transacionáveis e internacionalizáveis diferenciados, de qualidade e com um elevado nível de incorporação nacional, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial nacional e regional”, como explica a consultora Start PME.
Qual o montante e a taxa de financiamento deste programa?
Esta iniciativa apoia despesas empresariais com um chão de 75 mil euros e um teto de 25 milhões de euros.
Os incentivos a conceder no âmbito deste apoio são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base de 45% (micro e pequenas empresas), 35% (médias empresas), 15% (grandes empresas), a qual pode ser acrescida de majorações, podendo a taxa global ser de 75%.
Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.); Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
Os apoios são concedidos com as seguintes condições:
- 50% do incentivo atribuído através de incentivo não reembolsável;
• 50% do incentivo atribuído através de um empréstimo bancário sem juros;
Que tipo de projetos são elegíveis?
- a) Criação de um novo estabelecimento;
- b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
- c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
- d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Que tipos de despesas são apoiados?
- Máquinas e equipamentos;
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (Apenas para Indústria e Turismo);
- Software standard ou customizado;
- Equipamentos informáticos e software;
- Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
- Licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
- Diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e de engenharia.
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Fonte: executivedigest.sapo.pt, 23/6/2021
