Precisa do certificado de habilitações? Saiba como obter

Os certificados de habilitações são documentos que comprovam a conclusão de uma formação que lhe confere a competência para o desempenho de algum tipo de trabalho ou tarefa.

É comum que estes certificados sejam pedidos quando se candidata a um novo emprego ou a um curso que exija um grau de habilitações prévio.

Onde obter o meu certificado de habilitações?

O certificado de habilitações deve ser requisitado junto da instituição de ensino onde as obteve. Por exemplo:

• certificado de habilitações do 9º ano - escola onde concluiu o ensino básico;
• certificado de conclusão da sua licenciatura - Universidade onde a concluiu.

Quanto custa?

O custo da emissão do certificado de habilitações varia consoante a instituição de ensino e o ano de frequência.

Nas universidades, o valor dependerá, primeiro, se se trata de um certificado com todas as unidades curriculares e as respetivas notas obtidas ou se é um comprovativo ou certificado de curso, com o grau obtido e nota final. Normalmente, o primeiro será mais caro, variando ainda com o número de unidades curriculares / disciplinas que terão que ser listadas.

E se a instituição de ensino básico ou secundário que frequentei já fechou?

Se precisar de um certificado de uma escola de ensino básico ou secundário que já fechou, deve contactar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Será esta entidade que o vai informar sobre qual o agrupamento que ficou com a documentação da escola que frequentou.

É junto desse agrupamento que deve pedir o seu certificado. Pode aceder ao respetivo site, em Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, onde encontra logo, na página inicial, uma divisão desta direção por regiões de Portugal.

Conforme a região do estabelecimento que frequentou, escolha "clique aqui para assuntos relacionados com escolas da Região Norte" (por exemplo).

Depois, dentro da região selecionada, encontra a respetiva morada, horário de abertura ao público, contacto telefónico e de e-mail, conforme aplicável. 

E se a instituição de ensino superior onde estudei já fechou?

Se o certificado é de um curso de ensino superior e a universidade que frequentou já encerrou, então deve tratar do processo na Direção-Geral do Ensino Superior. É estaa entidade que guarda toda a documentação relativa a estudantes e docentes de instituições que já encerraram.

Aceda então a https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/estabelecimentos-encerrados e siga todos os passos que lá se indicam a partir do campo "Pedido de emissão de documentação à DGES".

Comece por verificar, no final dessa página, se a instituição que frequentou consta da listagem fornecida (no campo: "Estabelecimentos encerrados cuja documentação fundamental está à guarda da DGES"). Se sim, então siga todos os passos indicados na mesma página.

Encontra aí tudo o que precisa, nomeadamente a documentação necessária e como enviar (que será por e-mail) e o formulário que deve preencher online por cada pedido de documentação que faça.

Terá também acesso, na mesma página, ao valor dos emolumentos em vigor no Aviso n.º 5002/2020, de 25 de março. Existem valores fixos e variáveis. O valor total deverá ser pago por transferência bancária para o IBAN fornecido pela DGES.

Se, pelo contrário, a instituição onde estudou não consta da lista da DGES, então deve contactar o balcão eletrónico da DGES.

Encontra o acesso a este balcão na barra inferior do site da DGES, onde deve aceder: "BE.COM". Note que este passo só é recomendado dentro do formulário online. O acesso direto para o balcão eletrónico é este: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/be-com.

Dentro do Balcão Eletrónico, que funciona como uma helpdesk, deverá "abrir "Um novo pedido" e preencher os campos selecionados. Num desses campos, o de "Tópicos de ajuda", selecione "Instituições encerradas" e exponha o seu caso.

Como pedir equivalência/equiparação de habilitações do ensino básico e secundário, adquiridas no passado?

Se completou um curso que já não existe numa escola básica ou secundária do ensino público, pode pedir a devida equivalência aos graus atuais, na instituição que frequentou (ou no agrupamento de escolas equivalente). Pode fazê-lo presencialmente, dentro do horário normal de atendimento ao público, formalizando o pedido de equiparação em requerimento próprio, a fornecer pela escola.

Para consultar toda a informação necessária para o fazer aceda à área da Direção Geral da Educação, em "Equivalências Nacionais", aqui: https://www.dge.mec.pt/equivalencias-nacionais. Para além da documentação a reunir, pode verificar se o seu curso se integra na lista fornecida pela DGE e imprimir o formulário que vai precisar de preencher e entregar.

Se não encontrar o seu curso não lista fornecida ou se as suas habilitações foram obtidas em territórios de administração portuguesa, mas já não possui documento comprovativo, então terá mesmo que contactar a DGE.

As equiparações ou equivalências a obter através da DGE referem-se às habilitações obtidas através do sistema educativo português, no passado, em locais de ensino público ou particular e cooperativo, com atividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data de emissão do respetivo certificado de habilitações.

Excetuam-se, nomeadamente, cursos de formação profissional reconhecidos por outras entidades - ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação, e o Ensino Profissional, da responsabilidade do IEFP.

Como fazer para reconhecer em Portugal um grau académico obtido no estrangeiro (e vice-versa)?

A obtenção de toda a informação necessária sobre Reconhecimento de Graus e Diplomas é efetuada junto da Direção Geral do Ensino Superior.

Seja porque pretende ver o seu grau académico obtido no estrangeiro, reconhecido em Portugal ou, ao contrário, se pretende reconhecer as habilitações superiores portuguesas no estrangeiro, aceda ao site da DGES (https://www.dges.gov.pt/pt) e escolha o menu relativo a "Reconhecimento de Graus e Diplomas". Aí, selecione qual o seu caso (nas opções que lhe surgem à esquerda) e siga os passos recomendados.

Fonte: economias.pt, 17/6/2021