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Saiba como preencher a declaração periódica do IVA

in Notícias Gerais
Criado em 11 maio 2021

declaração periódica do IVA é uma obrigação fiscal que quem está sujeito à entrega de IVA ao Estado tem que cumprir.

Esta declaração é um documento legal relativo às operações realizadas durante um determinado período de tempo, que pode ser mensal ou trimestral.

A entrega é feita via online, um procedimento previsto no artigo 29.º do Código do IVA, e pretende apurar o imposto liquidado, o imposto suportado com a aquisição de bens e/ou serviços e o respetivo imposto dedutível.

DECLARAÇÃO PERIÓDICA DO IVA

Para aceder ao formulário da declaração, basta que no Portal das Finanças, entre em “Serviços Tributários” e depois em “Cidadãos”. Dentro desse diretório deverá clicar em “Entregar – IVA – Declaração Periódica”. 

Depois de entrar no formulário, surgirão no lado esquerdo do ecrã os três itens que precisa preencher para entregar a declaração periódica do IVA.

Passo 1: Início

O primeiro passo destina-se ao preenchimento da informação que respeita ao sujeito passivo.

Terá que indicar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) ou de pessoa coletiva, a localização da sede e referir se realizou operações em espaço ou espaços fiscais diferentes daquele em que esta se encontra localizada (Continente, Madeira ou Açores).

É também pedido o ano e período ao qual respeita a declaração. Por exemplo, se a declaração for referente ao primeiro trimestre de 2021, deverá indicar em ano “202021” e em período “1.º trimestre”.

No caso de não ter efetuado nenhuma venda de bens ou prestação de serviços no período em questão, terá que entregar a declaração periódica do IVA na mesma, mas deve indicar na área do “apuramento” se tem imposto a reportar.

Pode dar-se o caso de, mesmo não tendo IVA a reportar relativo a operações do período declarativo, tenha excesso de imposto a reportar do período anterior. Nessa situação indique no ponto 5 (ver abaixo) o valor do excesso.

Passo 2: Apuramento

Depois de feita a identificação, segue-se o apuramento do valor do imposto respeitante ao período a que se refere a declaração. Deverá responder inicialmente a três perguntas e preencher os respetivos pontos de acordo.

  1. Transmissões de bens e prestações de serviços

Neste ponto deve apresentar o os valores correspondentes ao somatório das importâncias que serviram de base ao imposto liquidado.

Se prestou serviços ou transmissões de bens, então deve colocar o valor base tributável (sem IVA), consoante a taxa seja reduzida, intermédia ou normal.

Por exemplo, se prestou serviços no valor de 5000 euros com uma taxa de IVA normal, ou seja 23%, indique esse valor no campo 3. No campo 4, digite o valor do imposto a pagar ao Estado. Neste caso, o imposto a pagar, seria 1150 euros.

  1. Aquisições intracomunitárias de bens e operações assimiladas

Esta área só deve ser preenchida no caso de ter efetuado compras no espaço intracomunitário. As operações intracomunitárias não pagam IVA no país de origem, mas têm de pagar ao entrar em Portugal. É aqui que deve colocar esse valor.

Em relação ao subcampo “serviços efetuados por sujeitos passivos de outros Estados membros cujo imposto foi liquidado pelo declarante”, este apenas se aplica a operações em que intervenham três partes. Normalmente, não acontecem na atividade normal dos trabalhadores independentes.

  1. Imposto dedutível

Neste espaço deverá indicar as despesas passíveis de dedução de IVA.

  1. Regularizações mensais/trimestrais e anuais

Neste campo deve constar o valor do IVA das notas de crédito.

Se a nota de crédito for de fornecedores, o IVA vai para o campo 41 (a favor do Estado). Se a nota de crédito for uma correção aos documentos emitidos, vai para o campo 40 (a favor do sujeito passivo).

  1. Excesso a reportar do período anterior

As situações de excesso de IVA a reportar do período anterior decorrem se o valor de imposto dedutível (o IVA das suas aquisições) for superior ao imposto liquidado (o IVA das suas vendas e prestações de serviços).

Esse montante a mais é deduzido nos períodos seguintes e deve ser indicado neste ponto.

Passo 3: Desenvolvimento

Este passo não se aplica na maioria das atividades que passam recibos verdes e só deve ser preenchido em casos muito específicos.

Passo 4: Entregar

Após o preenchimento, a declaração periódica do IVA está pronta para ser entregue. Deverá clicar em submeter para que a mesma seja enviada às Finanças.

DECLARAÇÃO PERIÓDICA DO IVA: PRAZOS DE DE ENTREGA

A periodicidade para entrega da declaração periódica do IVA depende do volume de negócios.

A entrega da declaração pode ser mensal ou trimestral, de acordo com a situação na qual o sujeito passivo se encontre, nos termos do 41.º do Código do IVA.

Declaração periódica do IVA trimestral

Para um volume de negócios inferior a 650 mil euros, só é necessário efetuar a declaração de três em três meses.

Por norma, o prazo limite de entrega da declaração é no dia 15 do segundo mês seguinte àquele a que se destinam as operações, sendo que o pagamento propriamente dito deve ser feito até ao dia 20 desse mesmo mês.

Por exemplo, se a declaração se refere aos recibos emitidos no primeiro trimestre do ano a declaração deverá ser enviada até dia 15 de maio.

Nota: Importa frisar que, por causa da pandemia, o Governo tem adotado uma a política de flexibilização do calendário fiscal, prorrogando estes prazos para o dia 20 e 25, respetivamente, independentemente do contribuinte estar no regime mensal ou trimestral do IVA.

Declaração periódica do IVA mensal

No caso de o volume de negócios ser igual ou superar os 650 mil euros, a declaração periódica do IVA terá que ser entregue todos os meses.

O prazo limite para a entrega da declaração é o dia 10 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações, sendo que o pagamento do imposto deve ser feito até ao dia 15 desse mesmo mês.

Por exemplo, para operações realizadas em janeiro, a data limite para entregar a declaração é o dia 10 de março.

Salvaguarda-se, contudo, a nota acima referida.

Declaração fora de prazo

Há sempre a possibilidade de entregar a declaração fora destes prazos, mas pode ser penalizado com coimas. Nesse caso, deverá assinalar que a declaração se encontra fora de prazo.

Fonte: e-konomista.pt, 11/5/2021