Se comprou um carro elétrico nos primeiros meses deste ano ou se tem intenção de o fazer, saiba quais os benefícios fiscais em vigor.
Um dos motivos pelos quais os consumidores transitam de um veículo de combustão interna para um veículo elétrico é a poupança. A poupança ao deter um veículo elétrico não se encontra somente na manutenção ou no consumo médio; os veículos elétricos têm, também, um conjunto de incentivos fiscais para promover a adoção dos mesmos.
No dia 5 de março de 2021 foi publicado o Despacho n.º 2535/2021, onde consta o Regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões que conta com quatro milhões de euros. Este programa de incentivos abrange os veículos comprados desde janeiro de 2021.
As regras para o seu acesso estão definidas. Se quer comprar um veículo 100% elétrico já pode consultar os limites que estão definidos para este ano.
Incentivos em vigor para Pessoas Coletivas
As empresas, no ano de 2021, continuam a contar com incentivos para a aquisição de veículos ligeiros e de mercadorias. Mas há alterações.
No caso de compras de veículos ligeiros, este ano, as empresas apenas contam com a dedução do IVA e o valor das viaturas está limitado a 62.500 euros (valor que inclui IVA e todas as despesas associadas).
Já nas compras de veículos ligeiros de mercadorias, o incentivo aumenta para 6.000 euros por veículo. No ano passado, este incentivo estava limitado a 2.000 euros.
Incentivos em vigor para Pessoas Singulares
Os particulares, no ano de 2021, podem contar com um incentivo de 3.000 euros para veículos ligeiros de passageiros e de 6.000 euros para veículos ligeiros de mercadorias, limitado a um por pessoa.
As bicicletas elétricas e convencionais também são abrangidas pelo Incentivo pelo Consumo de Veículos de Baixas Emissões, beneficiando de um incentivo que pode representar até 50% do valor de venda.
Na tabela abaixo pode consultar os incentivos concedidos nos diferentes veículos:
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Tipologia |
Pessoas singulares |
Pessoas coletivas |
Número total de incentivos |
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Veículo ligeiro de passageiros |
3.000€, limitado a um incentivo por candidato |
N/A |
700 Incentivos |
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Veículo ligeiro de mercadorias |
6.000€, limitado a um incentivo por candidato |
6.000€, limitado a dois incentivos |
150 incentivos |
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Bicicleta de carga 100% elétrica |
50% do PVP, até a um máximo de 1.000€, limitado a um incentivo por candidato |
50% do PVP, até a um máximo de 1.000€, limitado a quatro incentivos por candidato |
300 incentivos |
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Bicicleta de carga convencional |
50% do PVP, até a um máximo de 500€, limitado |
50% do PVP, até a um máximo de 500€, limitado a quatro incentivos por candidato |
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Bicicleta, ciclomotor, motociclo 100% elétrico |
50% do PVP, até a um máximo de 350€, limitado |
50% do PVP, até a um máximo de 350€, limitado a quatro incentivos por candidato |
1857 incentivos |
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Bicicleta convencional |
20% do PVP, até um máximo de 100€, limitado a um incentivo |
500 incentivos |
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Fonte: Fundo Ambiental; UVE |
Total: 4.000.000€ |
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Incentivos em vigor veículos híbridos Plug-In
As regras de incentivos fiscais para veículos híbridos plug-in mudaram este ano, tornando-se mais restritivas. Ainda assim, continua a haver benefícios fiscais para este tipo de veículo.
Os veículos híbridos plug-in também têm direito à dedução do IVA para veículos de custo de aquisição inferior a 50.000 euros, no entanto, no presente ano, os incentivos sofreram algumas restrições quando comparado com o ano anterior.
Apenas as viaturas ligeiras de passageiros híbridos plug-In com uma autonomia mínima de 50 km, em modo elétrico e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km, podem beneficiar de uma redução dos encargos tributados autonomamente a 5%, 10% e 17%, consoante o escalão definido pelo preço de aquisição deduzido do montante do IVA.
No Imposto Sobre Veículos (ISV) os veículos híbridos plug-in beneficiam de 60% de desconto se estiverem equipados com motores híbridos, preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, quer de energia elétrica ou solar, quer de gasolina ou gasóleo. Nos casos em que os veículos têm uma bateria que pode ser carregada através de ligação à rede, pode beneficiar de um desconto de 25%.
Mas atenção, em qualquer caso, para haver benefício no ISV, o veículo terá de uma autonomia mínima de 50 km, em modo elétrico e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km.
Como se candidatar aos incentivos?
Para usufruir destes incentivos necessita de:
- Ter a fatura de aquisição com data posterior a 1 de janeiro de 2021, em nome do candidato;
- Documento Único Automóvel ou semelhante;
- No caso de o veículo ser introduzido no consumo em regime de locação financeira, deve ter a cópia completa do contrato e prova que o candidato já está na posse do veículo;
- No caso das bicicletas, deverá ser apresentada uma declaração do vendedor, em como o veículo é fabricado para uso citadino.
Para se candidatar terá de preencher o formulário de candidatura, disponível no site do Fundo Ambiental.
Agora que já sabe quais os benefícios fiscais que tem à sua disposição e se já decidiu comprar um veículo elétrico, tenha em atenção que estes incentivos têm um limite. Ou seja, no total, o Governo vai conceder quatro milhões de euros de incentivos, distribuídos por particulares e empresas (bem como pelo tipo de veículo). Quando os valores estipulados por categoria forem atingidos deixa de ser possível beneficiar destes incentivos.
Fonte: doutorfinancas.pt, 7/4/2021
