Se pretende viver no interior, fique a par dos apoios que o governo disponibiliza.

Um pouco por todo o mundo, a pandemia da COVID-19 mudou os hábitos e as rotinas das famílias. O tempo passado em casa aumentou, quer por obediência ao confinamento obrigatório, quer por precaução e prevenção individual. A verdade é que passámos a dar mais valor às nossas casas e às vantagens em ter varandas, jardins ou outros espaços exteriores.

O interior do país, menos populoso, tornou-se mais atrativo e levou muitos a mudar-se para estas regiões. Se também tem esse desejo, ou seja, se gostaria de viver no interior, este artigo é para si. Conheça os apoios que existem atualmente para quem decidir mudar-se para o interior de Portugal, tanto para trabalhadores, estudantes, como ainda para empresas. 

O que significa viver no interior 

Fala-se muito sobre o interior e, nesse sentido, faz sentido começar por definir em que consiste. Podemos dividir Portugal entre litoral e interior, sendo que as cidades do litoral concentram cerca de 70% da população. É aqui que existe maior indústria, mais oportunidades de trabalho e, portanto, acaba por ser aqui que a maioria das pessoas se decidem instalar. A lista completa do território do interior encontra-se no Anexo da Portaria n.o 208/2017, de 13 de julho, e ilustra bem que estes concelhos ocupam a maior parte da área de Portugal Continental. No total, o interior contempla 165 municípios e 73 freguesias de outros 21 concelhos. 

Ainda assim, é importante desmistificar a ideia de que o interior é um meio deserto, desprovido de serviços. O conceito de interior relaciona-se muito mais com a baixa concentração demográfica e reduzido número de  atividades económicas do que com a localização geográfica.

Como principais vantagens de viver nestes concelhos destaca-se a proximidade entre os locais de trabalho, comércio e serviços, evitando as longas horas passadas no trânsito tão comuns nas áreas metropolitanas; melhor qualidade do ar e maior contacto com a natureza, permitindo todo o tipo de atividades ao ar livre, incluindo, em muitos casos, a possibilidade de cultivar os seus próprios alimentos. 

Os apoios do governo para quem procura viver no interior 

Há boas notícias para quem deseja mudar-se para o interior. Desde benefícios dirigidos a estudantes de instituições localizadas nos territórios do interior, a famílias que mudem a sua residência permanente para estas regiões, e ainda incentivos e apoios para empresas localizadas no interior.

O governo de Portugal procura com estes programas responder aos desafios demográficos e reduzir desigualdades e assimetrias regionais, atraindo famílias e empresas para o interior. Vamos conhecer os apoios criados com o fim de promover o desenvolvimento económico e maior capacidade empreendedora, criação de emprego, qualificação e diversificação do tecido produtivo.  

Trabalhar no interior 

O Programa Trabalhar no Interior foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020, de 17 de março. Prevê um conjunto alargado de intervenções ao nível dos incentivos à mobilidade geográfica de trabalhadores para o interior, desde apoios financeiros, comparticipação dos custos de deslocação, mecanismos mais ágeis de procura de emprego e, até benefícios extra para emigrantes que regressem ao país e se fixem no interior. 

Uma das medidas do programa “Trabalhar no Interior” é o “Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável”. As inscrições encontram-se abertas desde 20 de agosto de 2020 e consiste num apoio financeiro atribuído pelo IEFP aos trabalhadores que se mudem para territórios do interior. Resumimos abaixo os principais pontos sobre esta medida. 

• Tipo de apoio: apoio financeiro direto de 2.633 euros a quem se mudar para o interior, com possibilidade de majoração de 20% por cada elemento do agregado familiar (com limite de 1.316 euros). Existe ainda uma ajuda para as mudanças, até ao limite de 878 euros. No total, o valor pode chegar aos 4.827 euros.
• Destinatários: a medida dirige-se a desempregados ou trabalhadores à procura de um novo emprego inscritos no IEFP. 
• Condições de atribuição: celebração de contrato de trabalho por conta de outrem, com duração mínima superior a um ano, a tempo completo, ou criação do próprio emprego ou empresa. O local de prestação do trabalho tem que ser situado em território do interior, implicando mudança de residência. 
• Pagamento do apoio: 50% do montante total aprovado é pago no prazo de 10 dias úteis após entrega do termo de aceitação e documentação comprovativa; 25% é atribuído no 7º mês após a data de início do contrato de trabalho e os restantes 25% são pagos no 13º mês, após início do novo contrato de trabalho. O apoio relativo aos custos da mudança é pago no momento, após entrega dos comprovativos de despesa. 
• Candidaturas: as candidaturas devem ser submetidas no portal iefponline num prazo máximo de 90 dias consecutivos depois da celebração do contrato de trabalho, criação do próprio emprego ou empresa. Para tal é necessário apresentar uma cópia do contrato de trabalho ou comprovativo da criação de emprego/empresa, do documento comprovativo de mudança de residência, declaração de não dívida ou autorização de consulta online da situação contributiva perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social e, por fim, caso se verifique, um documento comprovativo da composição do agregado familiar.

Este programa vai muito além da medida “Emprego Interior MAIS”. Ao nível dos estágios profissionais, os que se realizem no interior têm uma majoração de 10% na comparticipação da bolsa pelo IEFP e ainda uma majoração de 20% do prémio-emprego, ou seja, na conversão do contrato de estágio em contrato sem termo. Para as empresas, existem incentivos à contratação com majorações especiais de 25% no âmbito do Contrato-Emprego, incentivos complementados pelo Programa +CO3SO Emprego. 

Além disso, está incluída, ainda, uma majoração de 25% para todos os emigrantes que regressem a Portugal e que se instalem num território do interior. A medida de apoio ao regresso de emigrantes atribui um apoio inicial de 3.291€ (acima dos 2.633 concedidos a quem se fixar noutras áreas do país).

Incentivos à educação no interior 

Todas as despesas de educação e de formação permitem a dedução de 30% no IRS até um máximo de 800€. Inclui, por exemplo, as propinas e, caso o estudante não tenha mais de 25 anos e frequente um estabelecimento de ensino localizado a mais de 50 quilómetros da residência fiscal, inclui ainda as rendas pagas por este. Mas, se o estudante optar por estudar numa instituição do interior, tem direito a uma majoração de 10%, elevando o limite de dedução de 800 para 1000 euros sempre que a diferença de despesas for relativa aos custos com rendas de imóveis. 

Tomemos como exemplo dois estudantes: um que está deslocado numa escola de Lisboa (ou seja, encontra-se a mais de 50 quilómetros da residência do seu agregado) e outro que se encontra numa universidade da Covilhã (região do interior).  Ambos arrendaram um alojamento: o de Lisboa tem um total de 3.600 euros em rendas e o da Covilhã tem 2.400 euros. Em termos de despesas de educação, ambos apresentam 800 euros. Através do cálculo do valor dedutível, o aluno de Lisboa apresenta uma dedução à coleta de 240 euros de despesas (30% de 800 € = 240€) mais 300 euros de rendas, ou seja, 540 euros no total.

Por outro lado, o aluno de Lisboa totaliza 564 euros de dedução que corresponde à soma de 264 euros das despesas de educação (30% de (800€x1,1)) com os 300 euros de dedução máxima das rendas. Importa aqui referir que a dedução máxima a título de rendas referentes a estudante deslocado é de 300 euros. Conclusão, existe uma maior dedução no IRS de um estudante deslocalizado no interior do que um que se encontre no litoral, mesmo com encargos inferiores. A esta vantagem soma-se ainda o menor custo de vida no interior, o que pode também servir de incentivo para muitos estudantes. 

Benefícios para agregados familiares 

As famílias que optarem por se mudar para o interior beneficiam de um aumento do limite da dedução com arrendamentos de imóveis desde que seja para habitação permanente. Em termos de rendas, o que acontece no litoral é que é permitido deduzir 15% do valor total com um teto de 502€. Quem optar por se mudar para o interior do país tem acesso a um aumento do limite de dedução para os 1000 euros durante três anos, contados desde a assinatura do contrato de arrendamento. 

Vamos a contas. Uma família que vive no Porto e que tem uma renda mensal de 600 euros poderia deduzir no IRS 15%, ou seja 1.080 euros. Com a imposição do limite, acaba por poder deduzir apenas 502 euros. Por outro lado, uma família se mude para Castelo Branco, com uma renda de 400 euros, tem direito a uma dedução de 720 euros. Fazendo as contas: 15% x (400€ x 12) totaliza 720 euros e, como o limite são 1000 euros, a família pode deduzir o total do valor. 

Apoios para as empresas

Relativamente às empresas, o governo possui também alguns apoios a fim de incentivar a fixação no interior do país. São elas:

• Taxa reduzida de IRC para PMEs do interior de 12,5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável, em detrimento dos 17% praticados no restante território. Para beneficiar desta redução é necessário que as empresas exerçam atividade no interior, não resultem da divisão de outra empresa nos dois anos anteriores, não possuam salários em atraso e que determinem o lucro tributário ou através de métodos diretos de avaliação, ou no âmbito do regime simplificado. 
• Majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR (Dedução de lucros retidos e reinvestidos) para empresas com direção efetiva no interior, por oposição aos 10% previstos para as restantes PMEs. 
• Condições mais favoráveis no acesso ao RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento), como deduções à coleta de IRC mais elevadas no interior (25% até 15 milhões de euros e de 10% para os montantes acima de 15 milhões de euros); isenção ou redução de IMI e IMT de aquisições de prédios que constituam aplicações relevantes; isenção de imposto do selo relativamente a essas aquisições. 
• Benefícios fiscais para investimentos de montante igual ou superior a 3 milhões de euros realizados com o fim de reduzir assimetrias regionais, desenvolver a economia, reforçar a competitividade e impulsionar a inovação. Os benefícios incluem: redução ou isenção de IS, IMT e IMI, bem como um crédito de imposto a deduzir à coleta de IRC (entre 10 a 25%). 

Como forma de sintetizar toda a informação, o governo criou o Guia Fiscal do Interior. Neste documento poderá consultar todos os benefícios fiscais relacionados com a valorização do interior de Portugal, desde as medidas para estudantes, famílias e empresas. Trata-se de um resumo explicativo do conjunto de medidas em vigor atualmente com vista ao desenvolvimento e à fixação de famílias e investimento no interior. 

Fonte: doutorfinancas.pt, 23/2/2021