Consulte o valor das taxas de IVA 2021 em Portugal continental e saiba o que muda no imposto.

O valor das taxas de IVA em Portugal não mudou em relação a 2020. Ainda assim, será possível pagar menos por alguns produtos e serviços, como é o caso da eletricidade (apenas para alguns consumidores) ou das máscaras e álcool gel, que passaram a ser tributados a uma taxa mais baixa.

Conheça estas e outras alterações relacionadas com este imposto e saiba qual o impacto no que, enquanto consumidor, paga diariamente.

O QUE É O IVA?

O IVA, ou Imposto sobre Valor Acrescentado é, desde 1986, uma das principais fontes de receita do Estado, já que se aplica a praticamente todas as transações realizadas em território nacional. Isto é, ao adquirir um produto ou serviço está quase sempre a pagar IVA.

Embora existam exceções e até isenções devido a várias circunstâncias, o IVA é quase omnipresente na nossa vida e basta olhar para uma fatura para o comprovar.

Na verdade, ao comprar não está a entregar diretamente o imposto ao Estado. O valor do IVA, que já está incluído no preço que paga, é recebido pelo vendedor ou prestador de serviços, que depois o entrega às Finanças.

QUAIS AS TAXAS DE IVA EM VIGOR EM PORTUGAL?

Existem três taxas de IVA em Portugal: a normal, a intermédia e a reduzida. O valor de cada uma varia, no entanto, do local onde se encontre. Isto é, o mesmo produto ou serviço paga uma taxa de IVA diferente consoante seja vendido em território continental ou nas ilhas. À primeira vista, pode parecer confuso, mas é bastante simples.

Além do local, a taxa de IVA varia em função do tipo de produto ou serviço em causa.

Taxa de IVA normal

Comecemos pela taxa normal, que se aplica à maioria dos produtos e serviços, alguns deles essenciais como a eletricidade e a internet. Em Portugal Continental esta taxa é de 23%, mas desce para 22% na Região Autónoma da Madeira e para 18% na dos Açores.

Taxa de IVA intermédia

Já a taxa intermédia, que no continente é de 13%, e que se aplica em alguns produtos alimentares, desce para 12% na Madeira e 9% nos Açores. Desta taxa beneficiam, por exemplo:

• Refeições prontas;
• Alguns tipos de conservas;
• Vinhos comuns;
• Entradas em espetáculos de música, teatro dança, canto, cinema e circo, entradas em exposições, jardins zoológicos, botânicos e aquários públicos.

Pode consultar todos os bens e serviços sujeitos à taxa intermédia na Lista II, anexa ao Código do IVA. ​​​​​

Taxa de IVA reduzida

A taxa de IVA mais baixa, que abrange bens essenciais, mas também alguns medicamentos, é de 6% em Portugal continental, 4% na Região Autónoma dos Açores e 5% na Região Autónoma da Madeira. Estão sujeitos à taxa reduzida de IVA:

• Bens de primeira necessidade (como arroz, massas alimentícias e pastas secas, pão, leite e derivados, carne e peixe, frutas e legumes);
• Publicações periódicas (jornais, revistas);
• Produtos farmacêuticos (medicamentos, aparelhos ortopédicos);
• Alojamento em estabelecimentos hoteleiros;
• Transporte de passageiros.

Pode consultar todos os bens e serviços tributados à taxa reduzida na Lista I, anexa ao Código do IVA. ​​​​​

O QUE MUDOU NO IVA EM PORTUGAL COM O OE2021

O valor do IVA em Portugal tem sido dinâmico, não só ao nível do valor das taxas, que sofreram alterações, por exemplo durante a vigência do memorando de entendimento com a troika, mas também quanto aos produtos e serviços que vão entrando ou saindo de cada uma das listas.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com as máscaras e o álcool gel, que se tornaram essenciais devido à COVID-19 e cuja taxa de IVA desceu de 23% para 6% em Portugal Continental (5% na Madeira e 4% nos Açores). Esta começou por ser uma medida temporária de resposta à pandemia para baixar a despesa das famílias. Mas foi entretanto inserida no Orçamento do Estado 2021 (OE2021) e vai manter-se em vigor pelo menos este ano.

Ainda no âmbito do OE2021, passaram a pagar taxa reduzida as castanhas e frutos vermelhos congelados e produtos, aparelhos e objetos de apoio usados por pessoas com deficiência e incapacidade temporária.

Nas mudanças no IVA em 2021 insere-se também a isenção de imposto para trabalhadores independentes que não tenham atingido um volume de negócios superior a 12.500 euros em 2020. Recorde-se que antes esse limite era de apenas 10 mil euros.

Outra medida que consta do OE e que está relacionada com o valor do IVA em Portugal é o IVAucher. Trata-se de uma forma de apoiar os setores da restauração, hotelaria e cultura. O valor correspondente ao IVA gasto nesses setores num trimestre é convertido em descontos nos três meses seguintes.

A ideia seria que a medida começasse a ser aplicada ainda no primeiro trimestre de 2021, mas o novo confinamento deverá levar a uma alteração dos planos.

IVA na eletricidade

Uma das maiores discussões relacionadas com a taxa de IVA dizia respeito ao valor do imposto na fatura da eletricidade. Em 2011, e no âmbito memorando de entendimento, entre a troika (UE, BCE e FMI) e o Governo, o IVA na luz e gás natural subiu de 6 para 23%. O valor acabou por manter-se durante quase 10 anos, apesar da contestação que causava.

A descida acabou ser aprovada em 2020, entrando em vigor a 1 de dezembro. No entanto, o valor do IVA não recuou para os valores anteriores. Alguns consumidores nem chegarão a sentir a diferença, uma vez que medida abrange apenas quem tiver uma potência contratada de até 6,9 kVA – só estes vão pagar menos.

Assim, os primeiros 100 kWh de consumo, por período de 30 dias, pagam IVA à taxa de 13%. Nos restantes é aplicada a taxa normal, isto é, 23%.

No caso das famílias numerosas, os valores são outros. Nas casas com cinco ou mais pessoas a redução do IVA para taxa intermédia (13%) abrange os primeiros 150 kWh por período de 30 dias. Só ultrapassado este limite o IVA sobe para a taxa máxima de 23%. Esta redução deverá entrar em vigor a partir de 1 de março de 2021.

Fontes

• Diário da República: Lei n.º 75-B/2020 Orçamento do Estado para 2021

• Portal das Finanças: Código do IVA

• Ordem dos Contabilistas Certificados: Análise ao Orçamento do Estado para 2021

Fonte: e-konomista.pt, 8/2/2021