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Apoios disponíveis para projetos agrícolas: Saiba como proceder

in Notícias Gerais
Criado em 03 dezembro 2020

Cada vez mais jovens optam por uma vida simples, a trabalhar na Agricultura. Saiba como fazer essa mudança e com que recursos.

Se está a planear mudar-se para o campo e dedicar-se à agricultura, conheça os apoios disponíveis para projetos agrícolas.

A agricultura é um setor da economia portuguesa que está a ser revitalizado e a atrair cada vez mais jovens empresários e empreendedores. Interessados em investir em projetos agrícolas para criar o seu próprio negócio, fogem do ritmo acelerado das grandes cidades em busca de um estilo de vida e de trabalho diferentes.

Se pretende ser um jovem agricultor, importa estar a par das ajudas a este investimento e preparar-se para os desafios que o aguardam. Desde a compra do terreno ao planeamento do projeto, há também que decidir o género de cultura e os tipos de produto a produzir (e como comercializá-los). Saiba quais os aspetos a ter em conta antes de avançar para a criação de um negócio neste setor de atividade.

Quais os apoios disponíveis para projetos agrícolas?

Conheça os apoios a que pode recorrer e como pode utilizá-los para aproveitar todas as potencialidades da sua (futura) exploração agrícola.

Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020)

Se tem entre 18 e 40 anos de idade, é considerado um jovem agricultor. Pode, por isso, candidatar-se ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), subsidiado por fundos comunitários, entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER).

O tipo de apoio que o PDR oferece aos jovens agricultores é o designado prémio à primeira instalação, um subsídio não reembolsável. O montante deste subsídio é de 20 mil euros, por jovem agricultor, para um investimento igual ou superior a 80 mil euros, sendo majorado por nível de investimento (maior ou igual a 100 mil euros) e regime de instalação (exclusividade).

O pagamento deste apoio é feito em duas fases, sendo que, na primeira, ser-lhe-á pago 80%  do valor do prémio, após a data de aceitação da concessão do apoio. Numa segunda fase, após a verificação do cumprimento dos investimentos e da boa execução do plano empresarial, ser-lhe-ão pagos os restantes 20%.

A candidatura é apresentada através de formulário próprio, disponível no portal do PDR.

O que diz a Lei?

De acordo com a Portaria n.º 203/2018 que atualiza o enquadramento legal deste apoio, também podem beneficiar deste prémio à primeira instalação as pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com atividade agrícola no objeto social. Isto, desde que os sócios gerentes com maioria do capital sejam jovens agricultores.  Cada um deles deve deter  uma participação superior a 25% do capital social.

A concessão deste prémio está, contudo, sujeita a algumas obrigações por parte dos seus beneficiários, nomeadamente:

  1. Exercer a atividade agrícola na exploração, no mínimo durante cinco anos após a instalação;
  1. Cumprir o plano empresarial, devendo iniciar o mesmo no prazo de seis meses a contar da data da aceitação do apoio;
  2. Adquirir a condição de agricultor ativo, no prazo de doze meses a contar da data de aceitação do apoio;
  3. Possuir formação agrícola adequada ou, caso não a possua, adquirir essa formação;

Concluir a execução dos investimentos previstos no plano empresarial no prazo máximo de 24 meses a contar da data de aceitação da concessão do apoio.

Apoios do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)é um instituto público integrado na administração indireta do Estado. Uma das suas principais atribuições é a de apoiar o desenvolvimento da agricultura e das pescas, bem como do setor agroalimentar, através de sistemas de financiamento direto e indireto.

Como os apoios concedidos pelo IFAP variam de acordo com o tipo de produtos e género de cultura, o nosso conselho é que contacte diretamente o Instituto para obter as informações relativas ao seu caso

Apoios da AGROBIO

Associação Portuguesa de Agricultura Biológica (AGROBIO) também disponibiliza vários apoios a quem pretenda dedicar-se ao setor da agricultura, sobretudo no âmbito da agricultura biológica.

A Associação também oferece apoio à produção familiar, apoio na elaboração de projetos de investimento, de desenvolvimento comercial, entre outros. Pode obter mais informações através da Ficha de Serviços AGROBIO.

Cuidados a ter antes de investir num projeto agrícola

Se vai abraçar o desafio de ter uma exploração agrícola, o nosso conselho é que, numa fase inicial, tente pedir assistência técnica para o planeamento do projeto. Neste planeamento, e em traços muito gerais, deve ter como principal foco a organização da sua produção – de acordo com as regras de uma boa gestão e ao abrigo de estratégias que permitam otimizar processos produtivos conforme as metas.

Um projeto agrícola excede em muito a prática da agricultura. Numa primeira fase (e como já referido), é preciso pensar na compra do terreno (suas acessibilidades e formas de regadio, por exemplo), no tipo de produtos e género de cultura. Este plano deve incluir tópicos como:

  1. A faturação, gestão e contabilidade dos lucros e despesas;
  1. A gestão de fornecedores, equipamentos e stocksnecessários ao funcionamento da exploração;
  2. A mão-de-obra e recursos necessários;
  3. As tecnologias de produção;
  4. A sustentabilidade e integração ambiental da produção;
  5. As formas de escoamento e comercialização dos produtos.

 

Para se ser um agricultor, a vocação e a resiliência são importantes, tal como é importante o investimento na formação e no desenvolvimento de competências técnicas e tecnológicas,  financeiras e relacionais. Manter-se atualizado e informado acerca de todos os processos, fases de produção e apoios disponíveis é outro dos requisitos para tornar a sua exploração agrícola o mais rentável possível.

Que benefícios esperar?

Além dos benefícios associados à condição de jovens agricultores, nomeadamente ao nível dos apoios ao investimento e à redução da burocracia no acesso a estas ajudas, avançar para um projeto agrícola tem outras vantagens.

Nomeadamente, a possibilidade de criar o seu próprio emprego, tendo em vista o sustento da sua família, e a possibilidade de investir num setor que pode vir a ter um elevado desempenho empresarial.

Recorde-se que uma das principais preocupações nas agendas políticas mundiais é a da gestão alimentar e dos seus recursos, nomeadamente agrícolas. Por esta razão, abre-se a expectativa de que tanto apoios como políticas tendam a ser mais diversificados para quem investir e trabalhar no setor.

Além da rentabilidade económica, a Agricultura pode ser uma área de trabalho pessoalmente compensadora. Seja pela qualidade de vida, pelo contacto com a natureza, seja até pelo modo de vida mais tradicional que pode favorecer os laços familiares e sociais.

A tendência de ir viver para o campo

De acordo com os dados disponibilizados pela União Europeia (UE), apenas 11% das explorações agrícolas da UE são geridas por agricultores com menos de 40 anos.

Face ao envelhecimento da população agrícola, os Estados-Membros têm vindo a intensificar esforços para apoiar jovens a tornarem-se agricultores. De entre esses esforços, destacam-se as medidas de desenvolvimento rural (que, em Portugal, traduz-se no PDR), apoios ao rendimento e outro tipo de benefícios, como formação suplementar.

No contexto nacional, os dados não diferem muito dos da UE. Segundo o último relatório do INE, datado de 2017 (o de 2019 foi adiado devido à pandemia), Portugal é dos países europeus em que os produtores agrícolas são mais velhos, sendo que a média de idades passou dos 63 anos em 2009 para os 65 anos em 2016. Os dirigentes das explorações com mais de 65 anos geriam, em 2016, mais de metade das explorações.

Apoios mais recentes PDR

Mais recentemente, o ministério da Agricultura abriu dois avisos PDR2020 para apoio à instalação de jovens agricultores em territórios de baixa densidade. Visa um prémio à primeira instalação e apoio ao investimento na exploração agrícola. Os jovens interessados, entre os 18 e 40 anos, devem apresentar candidatura àquelas duas operações, complementares entre si, até 20 de janeiro de 2021. Devem ainda garantir titularidade e gestão direta da exploração por, pelo menos, de cinco anos.   

Ainda assim, o Governo, com o apoio de fundos comunitários, tem vindo a investir esforços para alterar este cenário. Além das ajudas diretas e indiretas do Estado, que se traduzem no rol de apoios prestados pelo IFAP, dos benefícios fiscais dados às famílias e empresas, também se tem vindo a criar incentivos para atrair mais empresários e trabalhadores ao interior do país, tal como previsto no Programa Trabalhar no Interior.

Em consonância com os restantes Estados-membro, Portugal alinha com a tendência de que apoiar a próxima geração de agricultores europeus reforçará a competitividade do setor assim como contribuirá para garantir o abastecimento alimentar da Europa ao longo dos próximos anos.

Sair das grandes cidades para ir morar no campo pode ser um movimento em crescendo, a que não é alheia a experiência pandémica que parece ter contribuído para uma nova perspetiva à volta da vida no interior.

Fonte: Saldo Positivo, 3/12/2020