O Primeiro-Ministro anunciou a criação da linha de crédito PME Investe 4, num valor global de 400 milhões de euros, 200 milhões destinados a apoiar as exportações e 200 para apoio às micro e pequenas empresas, no debate quinzenal na Assembleia da República, em 13 de Maio.
A PME Investe 4 "será fundamental para apoiar a produção", disse José Sócrates. Esta nova linha de crédito é necessária porque as PME Invest 1, 2 e 3 já foram utilizadas em 86%, representando 27 555 empresas apoiadas num valor global de 2880 mil milhões de euros.
O PM afirmou também que embora "a produção industrial portuguesa em Março tenha sido a melhor da Europa, comparando a evolução em taxa de cadeia, e a segunda melhor, em termos de crescimento em homólogo", o Governo manterá como um dos objectivos principais o apoio ao funcionamento das empresas.
O PME Investe 4 desdobra-se em duas linhas de crédito: uma para as micro e pequenas empresas com uma taxa de juro igual à Euribor menos 0,25%, ou seja 1,05%, em que o Estado cobre 75%; e outra para as empresas exportadoras com uma taxa de Euribor mais 1%, em que o Estado cobre 50% do risco. "Estamos a apoiar as nossas empresas naquilo que é absolutamente essencial no acesso ao crédito", acrescentou o José Sócrates.
O Chefe do Governo referiu também alguns números resultantes das medidas de redução dos efeitos da crise internacional: estão já a beneficiar da redução de três pontos percentuais da taxa social única cerca de 62 mil micro e pequenas empresas, abrangendo 160 mil trabalhadores; "há 4600 trabalhadores que estariam no desemprego se não houvesse o programa de qualificação e emprego que abrange todos os sectores da economia portuguesa"; "temos 11 mil jovens a beneficiar de estágios profissionais financiados pelo plano contra a crise"; "há cerca de 11 800 jovens contratados sem termo através dos apoios à contratação"; e 25 mil ex-desempregados estão agora activos a desempenhar funções sociais úteis, principalmente em instituições particulares de solidariedade social.
O Primeiro-Ministro anunciou também que o Estado vai adquirir a maioria do capital da Companhia de Seguros de Crédito (Cosec), tendo em vista garantir às empresas portuguesas o apoio indispensável à exportação. No Governo, "temos vindo a definir novas linhas de crédito e novas garantias para melhorar o seguro de crédito à exportação, mas não estamos satisfeitos", pelo que "o Governo tomou a decisão de fazer uma proposta de aquisição e de compra da Cosec".
"Temos já a garantia que os privados estão disponíveis para vender. O Estado quer ter uma intervenção directa nos mercados de seguro de crédito à exportação, assegurando que as empresas têm da parte do Estado o apoio suficiente que lhes permita exportar", acrescentou José Sócrates.
Fonte: Portal do Governo (13 de Maio de 2009)