Dados biométricos no trabalho: direitos e deveres

in Notícias Gerais
Criado em 06 abril 2020

Os dados biométricos têm vindo a apresentar-se cada vez mais como opção tecnológica para o registo da assiduidade e também para o controlo de acessos.

COMO FUNCIONA A TECNOLOGIA BIOMÉTRICA?

A tecnologia biométrica consiste na medição e a análise das características fisiológicas e comportamentais das pessoas. É utilizada, principalmente, para identificação e concessão de acesso a edifícios ou serviços, ou para assinar transações digitalmente.

O conceito de que todos temos atributos fisiológicos e comportamentais únicos e que podemos ser identificados por eles é a base desta tecnologia:

Esta tecnologia é cada vez mais popular pois permite provar a identidade, sem a necessidade de nome de utilizador ou senha.

Apesar de mais segura que os códigos e passwords tradicionais, que podem ser mais facilmente descobertas por outros, no caso de existir uma apropriação de informações biométricas, estes dados nunca mais podem ser utilizados porque, ao contrário dos primeiros, é impossível alterar-los.

Em contexto de vida diária, ao utilizar os dados biométricos, como a leitura da impressão digital ou reconhecimento facial, estes vão ser comparados às referências armazenadas. Se forem compatíveis, poderá prosseguir, seja para desbloquear o telefone, confirmar um pagamento ou passar pelo portão de embarque.

Em contexto profissional, a utilização de dados pessoais, onde se inserem também as informações biométricas, não pode pôr em causa a liberdade individual do trabalhador. No Código de Trabalhoartigo 17.º, são referidas as obrigações da entidade patronal em relação à proteção de dados pessoais. Mas é no artigo 18.º que a matéria é abordada.

DADOS BIOMÉTRICOS: O QUE SÃO, PARA QUE SERVEM, DIREITOS E DEVERES

O que são?

São considerados um outro tipo de dados pessoais que se podem dividir em duas categorias:

Para que servem?

Os dados biométricos permitem identificar e autenticar indivíduos em sistemas de registos de assiduidade ou em sistemas de permissão de acesso a locais restritos.

Dados biométricos: Direitos e Deveres

O que diz o Código do Trabalho:

O que diz a CNPD:

Fonte: e-konomista.pt, 3/4/2020