Provavelmente recebeu este ano um e-mail com uma mensagem da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a dar-lhe conta da mais recente funcionalidade do portal - o novo Boletim Informativo da AT. 

Qual o objetivo do Boletim Informativo?

Esta recente criação tem o objetivo ser um instrumento de comunicação entre a AT e os contribuintes e possibilitar aos contribuintes singulares.

Através deste Boletim, é possível ter informação sucinta e direcionada para as necessidades dos contribuintes, sobre obrigações fiscais e aduaneiras.

Fica também a conhecer direitos e garantias, facilitando o cumprimento voluntário e melhorando a relação do Fisco com os contribuintes e operadores económicos.

Qual a sua periodicidade?

A emissão deste boletim é digital e trimestral, sendo comunicado via e-mail sempre que um novo boletim estiver disponível. 

Como ter acesso ao Boletim Informativo?

Para aceder a esta nova funcionalidade basta consultar o Portal das Finanças, fazer o login com os seus dados (NIF e password) e seguir os seguintes passos: Apoio ao Contribuinte > Informação Útil > Boletim Informativo. Para aceder mais rapidamente, pesquise pelo número do boletim informativo que pretende, no separador “Informação”.

Qual a informação que pode encontrar nesta comunicação?

Este novo Boletim veio substituir a anterior newsletter da AT, contendo mais informação relevante para o contribuinte. Por exemplo nos primeiros dois números, podemos encontrar várias informações sobre:

• A campanha feita para o IRS de 2018 (como, por exemplo, a indicação dos locais onde pode ter ajuda para entregar a declaração sem se enganar);
• Os novos prazos para o pagamento do IMI; 
• Informações sobre cidadania fiscal;
• Assuntos relacionados com projetos inovadores, como a fatura sem papel ou as formas diversificadas de pagamento;
• A publicação de Guias Fiscais para as comunidades portuguesas no Mundo, contendo informação relevante, como por exemplo: como ser reembolsado com maior rapidez e segurança;
• Algumas novidades presentes no Portal das Finanças, como o novo separador “Posição Integrada”. Este novo separador é uma opção que possibilita aos contribuintes a consulta, num único ponto, da sua situação fiscal. Assim, facilita-se o acesso aos dados mais recentes para cada ano de imposto, bem como à informação cadastral e de património. Também serão aqui apresentados, caso existam, alertas para o cumprimento de obrigações fiscais cujo prazo se encontre em curso ou tenha sido ultrapassado. 

Em suma, o Ministério das Finanças pretende com esta medida promover a criação de mecanismos que tornem a relação entre a administração tributária e os contribuintes mais simples, mais próxima, com menos burocracia e reduzindo ao máximo os custos. 

Defende ainda uma relação, entre a administração tributária e os contribuintes, informada e transparente. Que permita a todos compreender a razão de ter de se pagar impostos e o papel social que esse ato representa. Contribuindo desta forma para um sentimento mais efetivo de justiça fiscal.

Fonte: doutorfinancas.pt, 24/9/19