Os novos sinais de trânsito e de informação entram em vigor a partir de abril de 2020. O decreto foi publicado esta terça-feira em Diário da República.

As alterações ao regulamento de sinalização de trânsito, publicadas em Diário da República esta terça-feira, dia 22 de outubro, indicam que a partir do dia 1 de abril de 2020 haverá novos sinais de trânsito e de informação.

Estas alterações estão alinhadas com o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020 – e incluem novos sinais de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, assim como sinais para indicação para zonas de residência e de circulação com emissões reduzidas de poluentes, entre outros.

Entre os sinais de perigo, surgem a aproximação de uma passagem para velocípede, o aviso de que a via pode ser atravessada por linces-ibéricos e por anfíbios.

Já nos novos sinais de obrigação destacam-se os que indicam uma via obrigatória para motociclos e uma via reservada a veículos com alta taxa de ocupação.

 Passam a estar igualmente previstos sinais de alerta, no pavimento da estrada, dos limites de velocidade em locais onde “possam ocorrer situações de especial perigosidade”, em complemento com a sinalização vertical existente, designadamente a que indica a proibição de circulação acima de 30 quilómetros por hora.

Nas alterações feitas, as mais significativas desde 1998, são distinguidos os sinais de trânsito, os sinais dos agentes de trânsito e os sinais dos condutores, “clarificando-se que os sinais de trânsito incluem a sinalização temporária e compreendem os sinais verticais, as marcas rodoviárias e os sinais luminosos”.

Ainda de acordo com o decreto regulamentar, não podem ser colocados novos sinais que não estejam de acordo com as normas agora aprovadas. Os que não estejam em conformidade com as alterações mantêm-se válidos até serem substituídos, o que deve acontecer até 1 de janeiro de 2030.

Fonte: e-konomista.pt, 23/10/2019