O Portugal 2020 é um programa de apoio comunitário às empresas que dita a aplicação dos fundos comunitários em território português entre 2014 e 2020.
Na prática, o Portugal 2020 é o sucessor do QREN, oferecendo às empresas do país um total de 25 mil milhões de euros até 2020.
Portugal 2020: áreas temáticas
Como principais áreas deste programa encontram-se:
- Competitividade e Internacionalização;
- Inclusão Social e Emprego;
- Capital Humano;
- Sustentabilidade e Eficiência no uso de recursos;
Portugal 2020: zonas
Os programas operacionais do Portugal 2020 dividem-se por zonas geográficas:
- Norte
- Centro
- Lisboa
- Alentejo
- Algarve
- Açores
- Madeira
Portugal 2020: objetivos
Os objetivos deste programa são:
- promover a competitividade e a internacionalização do tecido empresarial português (PME em especial);
- impulsionar a produção de bens e os serviços transacionáveis;
- aumentar o emprego;
- reduzir a pobreza, a exclusão social e as desigualdades regionais.
Portugal 2020: candidaturas
As candidaturas são feitas online pelas empresas, no site Balcão 2020.
Cada empresa tem um gestor de procedimento e um curador de beneficiário. A documentação é pedida por fases do programa.
O financiamento é atribuído de acordo com o desempenho das empresas (as suas exportações, número de doutorados contratados ativos, etc.).
Podem candidatar-se ao programa as entidades singulares e coletivas legalmente constituídas, as entidades privadas sem fins lucrativos e entidades públicas que se encontrem em cooperação com empresas.
Requisitos gerais
- estar legalmente constituído, com contabilidade organizada e respeitar as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
- ter a situação contributiva regularizada nas Finanças e na Segurança Social;
- possuir meios e recursos humanos necessários para desenvolvimento do projeto;
- demonstrar uma situação económico-financeira equilibrada ou capacidade de financiamento;
- não ter salários em atraso;
- não deter mais de 50% do capital de uma empresa que não tenha cumprido a obrigação de devolução de fundos.
Fonte: economias.pt, 17/7/2019
