O IRC incide sobre os rendimentos das empresas obtidos em Portugal. Apura-se multiplicando a taxa de IRC pela matéria coletável. Saiba como calcular o IRC.

O IRC – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas – é um imposto que incide sobre o rendimento das empresas que trabalham em Portugal. Em 2019, deverá ser apresentada a Declaração de Rendimentos de pessoas Coletivas referente ao exercício de 2018. Para ter uma noção do imposto a pagar é fundamental saber como calcular o IRC.

As sociedades por quotas e as sociedades anónimas são algumas das entidades que estão sujeitas ao pagamento deste imposto.

COMO CALCULAR IRC?

O IRC é um imposto complexo que envolve diferentes etapas como o apuramento do lucro tributável e da matéria coletável. Depois são aplicadas as respetivas taxas de IRC de acordo com o escalão de lucros em que a pessoa coletiva se encontre.

De acordo com o guia fiscal da PWC para 2019, o IRC devido é então calculado sobre a matéria coletável apurada, por aplicação àquela da taxa de IRC, com subsequente dedução e acréscimo de determinados valores decorrentes da Lei, para quantificação do imposto a pagar ou a recuperar.

Eis então os elementos a ter em conta para o cálculo do IRC:

LUCRO TRIBUTÁVEL

O lucro tributável das entidades que exerçam a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola consiste no resultado líquido do exercício adicionado das variações patrimoniais positivas e deduzido das variações patrimoniais negativas. Estes ajustamentos são efetuados no Quadro 07 da Declaração de Rendimentos Modelo 22.

MATÉRIA COLETÁVEL

A matéria coletável resulta da dedução ao lucro tributável de benefícios fiscais e de prejuízos fiscais passíveis de dedução. É apurada no Quadro 09 da Declaração de Rendimentos Modelo 22, partindo do lucro tributável apurado no Quadro 07.

TAXAS DE IRC

A taxa normal do IRC para as empresas residentes ou para estabelecimentos estáveis de empresas não residentes que exercem essas atividades é de 21%, à qual acresce, na maioria dos concelhos, a derrama municipal à taxa máxima de 1,5%, incidente sobre o lucro tributável.

Sobre a parte do lucro tributável superior a 1.500.000€ incidem as taxas adicionais:

• Acima de 1.500 000 euros até 7.500 000 euros a taxa adicional é 3%;
• Acima de 7.500 000 euros até 35.000 000 euros, a taxa adicional é 5%;
• A partir de 35.000 000 a taxa a acrescer é 9%.

REGIME MAIS BENÉFICO PARA PME

As Pequenas e Médias Empresas gozam de uma tributação mais baixa. Beneficiam de uma taxa reduzida de 17% sobre os primeiros 15.000€ de matéria coletável.

DERRAMA

É importante referir que a derrama pode acompanhar o IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), não estando incluído no imposto. A derrama é uma receita municipal deliberada anualmente pelos municípios e incide sobre o lucro tributável das sociedades.

Está regulada pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, que foi publicado pela Lei Nº 73/2013. A taxa de derrama a aplicar depende da morada dos estabelecimentos onde a sociedade exerce a sua atividade.

É atualizada todos os anos através da publicação da portaria onde constam as taxas definidas por cada município.

TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA

Existem despesas das entidades sujeitas a IRC que são objeto de tributação autónoma. A sua aplicação não está condicionada por outra situação que não seja o facto de a empresa suportar determinados gastos que se encontram identificados no Art. 88º do Imposto sobre o Rendimento Coletivo (CIRC), a saber:

• Despesas não documentadas;
• Encargos com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos;
• Despesas de representação;
• Pagamentos a entidades residentes em regime fiscal claramente mais favorável ou contas abertas em instituições financeiras aí residentes ou domiciliadas;
• Ajudas de custo e compensação por deslocações em viatura própria não faturadas a clientes;
• Gastos ou encargos relativos a indemnizações decorrentes da cessação de funções de gestor, administrador e gerente;
• Gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores e gerentes;
• Lucros distribuídos a sujeitos passivos que beneficiam de isenção total ou parcial.

QUEM ESTÁ SUJEITO À APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO MODELO 22?

De acordo com o artigo 2.º do CIRC, estão sujeitas a IRC as seguintes entidades:

• Pessoas coletivas, com sede ou direção efetiva em território português, que exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (sociedades comerciais, cooperativas);
• Pessoas coletivas, com sede ou direção efetiva em território português, que não exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (associações, fundações, sociedades civis sem personalidade jurídica);
• Pessoas coletivas não residentes em território português que exerçam a sua atividade através de estabelecimento estável;
• Pessoas coletivas não residentes em território português sem estabelecimento estável.

QUE RENDIMENTOS ESTÃO SUJEITOS A IRC?

De acordo com o artigo 3.º do CIRC, os rendimentos que são sujeitos a IRC são os seguintes:

• Lucro obtido pelas entidades residentes com personalidade jurídica que operam a título principal uma atividade comercial, industrial ou agrícola;
• Rendimento global que corresponde à soma algébrica dos rendimentos de todas as categorias de IRS, bem como os incrementos patrimoniais recebidos gratuitamente (no caso dos residentes que não exercem a título principal uma atividade nas áreas agrícola, comercial ou industrial);
• Rendimento de todas as categorias de IRS obtidas pelas entidades não residentes, sem estabelecimento estável, ou com rendimentos que não podem ser imputados a um estabelecimento estável;
• Lucro obtido pelas entidades não residentes, mas que possuem estabelecimento estável em território nacional.

IRC: PRAZO DE ENTREGA DO MODELO 22

Em 2019, o prazo de entrega da declaração anual do IRC – Modelo 22 – foi alargado um mês relativamente ao prazo de entrega habitual, a 31 de maio. Assim as empresas puderam entregar a declaração até 30 de junho, sem qualquer penalização.

Este alargamento do prazo para entrega da declaração de IRC justificou-se pelas alterações legislativas relacionadas com a entrega de declarações fiscais que também se verificaram no IRS.

Fonte: e-konomista.pt, 17/7/2019