Os senhorios passam a ter acesso a benefícios fiscais consoante a duração dos contratos de arrendamento e condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível. Aos contratos de arrendamento de duração de dez anos aplica-se automaticamente 14%, taxa que é reduzida para 10% nos casos de contratos de 20 anos ou mais.

A partir desta quinta-feira, 10 janeiro, os senhorios passam a ter acesso a benefícios fiscais consoante a duração dos contratos de arrendamento e condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível, de acordo com uma alteração (Lei n.º3/2019) ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, publicada em Diário da República (DRE).

Embora não sejam definidos valores máximos de renda, esta alteração prevê a redução da atual taxa de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) sobre rendimentos prediais, que se situa nos 28%, para os contratos a partir de dois anos, com uma redução de dois pontos percentuais (passando de 28% para 26%), benefício esse que se aplica, sucessivamente, em cada dois anos, enquanto nos contratos de cinco anos a redução é de cinco pontos percentuais (passando de 28% para 23%).

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 10/01/2019