Regras para o acesso a mais veículos à classe 1 já foram publicadas. IMT aguarda informação dos fabricantes para elaborar a lista de carros com acesso e só depois é possível habilitar.

O IMT já publicou as regras para a operacionalidade do acesso a mais veículos à classe 1 da Via Verde, mas esta não será automática. A medida entra em vigor a 1 de janeiro, sendo que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) aguarda agora que os fabricantes automóveis enviem informação sobre os veículos que podem baixar de classificação, para depois então publicar as listas com as homologações. Mas a aplicação do desconto exige também a verificação e validação por parte da Via Verde, dá conta o Jornal de Negócios (acesso pago) na edição desta quinta-feira.

As novas regras foram publicadas em Diário da República na quarta-feira, sendo que fonte oficial do IMT explicou àquele jornal, que na sequência desta publicação que o instituto “irá receber a informação dos fabricantes ou seus representantes legais, e elaborará e publicará no seu sítio eletrónico, até final de 2018, as listas dos veículos (marcas/modelos/número de homologação) em causa”.

O secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (Acap), Helder Pedro, também confirmou que as marcas começaram já a enviar ao IMT a indicação dos modelos de veículos por si fabricados ou importados cujas características cumprem os requisitos definidos.

O processo não fica, contudo, por aqui. Também a Via Verde tem de verificar e validar se o cliente que pretende beneficiar do desconto tem um veículo que cumpre os requisitos, o que só poderá fazer depois de o IMT publicar as listas com marcas, modelos e números de homologação.

Aí os clientes terão de enviar à Via Verde o documento único automóvel que comprove o seu acesso ao desconto, tendo a empresa de confirmar que consta da lista do IMT para ativar então a alteração da classificação.

Veículos com um peso bruto inferior a 2.300 quilos, uma altura ao primeiro eixo entre 1,10 e 1,30 metros e que cumpram a norma ambiental Euro 6 relativa às emissões automóveis, são os que se podem habilitar.

Fonte: eco.sapo.pt, 20/12/2018