Saiba porque deve sempre abrir o recibo de vencimento, e fazer uma breve análise dos valores, assim como de toda a informação que dele consta.

Para a generalidade das pessoas, o dia de receber é um dos mais aguardados do mês. No entanto, a entrada do recibo de vencimento na caixa de correio nem sempre significa que o destinatário irá prestar a devida atenção a este documento.

SAIBA POR QUE DEVE VER SEMPRE – E SABER LER – O SEU RECIBO DE VENCIMENTO

A receção do salário e do respetivo recibo de vencimento é periódica, tão previsível e institucional, que é encarada apenas como mais uma medida burocrática, e, como tal, não merecedora de uma breve passagem de olhos antes de arquivar a mensagem.

PORQUE NÃO OLHAMOS PARA O RECIBO DE VENCIMENTO?

No ato de olhar para números, em geral, é mais prazenteiro olhar para os que correspondem ao montante total de dinheiro que acaba de cair na conta bancária, em vez de analisar uma lista extensa de percentagens, descontos e deduções. Mas e então se está a pagar mais do que o que devia, em termos de impostos ou taxas? Mais vale descobrir a tempo, do que andar meses e meses a gastar dinheiro desnecessariamente. É verdade que os erros nos recibos de vencimento são raros, mas acontecem.

Se não lê o seu recibo, aconselhamo-lo a mudar de hábitos, e a olhar sempre para este documento. Não só porque pode haver erros ou discrepâncias de valores, mas porque pode dar alguns indicadores mais claros sobre de onde vêm e para onde caminham as suas contas pessoais. Não basta olhar para a sua conta bancária e confirmar que o salário “caiu” na data certa – há que dar atenção também aos detalhes do recibo de vencimento.

Quer seja ou não daquelas pessoas que fazem constantemente uma gestão de finanças cuidada, de modo a identificar possíveis oscilações nas suas contas pessoais, é importante saber como interpretar todas as informações que constam no recibo de vencimento.

O QUE É?

O recibo de vencimento é um documento que serve para comprovar um pagamento de um salário “vencido”, ou seja, de um salário que o trabalhador recebe da sua entidade patronal. Portanto, de cada vez que um empregador paga uma quantia monetária na forma de retribuição/salário, tem o dever de passar um recibo de vencimento.

O recibo de vencimento é uma parte essencial e imprescindível do processo de pagamento de salários aos trabalhadores. É verdade que o que realmente importa para a vida profissional de quem executa algum tipo de trabalho ou exerce um emprego é a quantia monetária, ou o salário em si, mas o recibo de vencimento assume uma grande importância no que diz respeito à organização de contas pessoais. Tem também a função de assegurar os direitos e os deveres de ambos os lados.

PODERÁ EM ALGUM CASO UM RECIBO DE VENCIMENTO SER OMITIDO?

Não. A emissão e consequente entrega de um recibo de vencimento por parte da empresa aos seus trabalhadores é obrigatória, segundo o estipulado no Código do Trabalho. Caso haja uma omissão de um recibo de vencimento, o trabalhador poderá apresentar queixa diante da Autoridade para as Condições do Trabalho, uma vez que tal representa uma violação da lei por parte da empresa.

CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS A CUMPRIR PELO EMPREGADOR NO ATO DE EMISSÃO DO RECIBO DE VENCIMENTO

No ato de emissão de um recibo de vencimento por parte de uma entidade patronal, há uma série de condições que devem ser cumpridas: o recibo de vencimento deve ser numerado e emitido em duplicado, manualmente ou recorrendo a programas de software certificados. O empregador deve ter em atenção que se o pagamento não for efetuado por transferência bancária, o recibo deve ser assinado por ambas as partes (trabalhador e entidade empregadora).

QUE INFORMAÇÕES DEVE CONTER O RECIBO DE VENCIMENTO?

As informações que devem constar de um recibo de vencimento são as seguintes:

• identificação da entidade patronal (Nome, número de identificação fiscal e número de identificação da segurança social) – deve também constar a morada fiscal da empresa;
• identificação do Trabalhador – nome completo, NIF, NISS e categoria profissional do trabalhador, departamento a que pertence, o número de funcionário da empresa, o nível salarial, entre outros dados de identificação;
• apresentar o montante dos valores em pagamento – retribuição base e restantes prestações, como subsídio de alimentação, subsídios de turno ou diuturnidades, descontos e deduções e o montante líquido a receber; se se aplicar, devem constar também os valores dos subsídios de férias ou de Natal; deverão constar as datas que compreendem o período a que se refere o pagamento (habitualmente mensal), e ainda a informação sobre a forma como irá ser pago o salário (em cheque, numerário, depósito, transferência, etc);
• identificação da apólice de seguro de acidentes de trabalho do trabalhador.

Todos os valores que compõem o valor total de vencimento do trabalhador deverão estar discriminados, um a um. Esses valores poderão corresponder a itens como: férias, compensação por não renovação de contrato, subsídio de alimentação complementar, subsídio de turno, horas extra, segurança social, horas de faltas injustificadas, entre outras prestações.

É OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE UM RECIBO DE VENCIMENTO IMPRESSO EM PAPEL?

Não. Hoje em dia, muitas empresas encontram-se a adotar processos de envio de recibos de vencimento por via digital. Sendo assim, é normal que os trabalhadores recebam o seu recibo de vencimento através da caixa de correio eletrónico. A sua validade e legalidade é a mesma do que as de um recibo impresso.

A DATA DO RECIBO

Não se espante se a data do recibo não corresponder à data em que o valor fica disponível na sua conta, uma vez que tal depende do tempo que demora cada banco a disponibilizar o dinheiro na conta do trabalhador. Pode verificar-se uma certa discrepância.

ESTEJA ATENTO À INFORMAÇÃO SOBRE AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS!

As horas extraordinárias deverão estar identificadas na íntegra no recibo de vencimento, a não ser que esteja a trabalhar sob o regime de banco de horas. As horas extraordinárias, apesar do que o próprio nome indica, podem fazer parte do quotidiano de muitas empresas, justificando-se com aumentos pontuais de necessidades de trabalho. Se costuma fazer horas extra, convém apontar tudo, para depois poder confrontar os dados com os que constam no recibo, uma vez que poderá haver erros.

Como vê, a leitura atenta do seu recibo de vencimento é um hábito salutar. Demonstra, quanto mais não seja, que é uma pessoa atenta às suas finanças e tem debaixo de olho tudo o que entra e sai do seu bolso. O que só pode abonar a seu favor!

Fonte: e-konomista.pt, 7/11/2018