Os tipos de contrato de trabalho são diversos, mas todos têm em comum o poder de vincular a relação laboral entre um trabalhador e uma empresa. Conheça-os.

Descubra quais os tipos de contrato de trabalho previstos na lei portuguesa.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO QUE EXISTEM? 5 TIPOS

Independentemente do tipo de empresa ou instituição que constitua a entidade patronal à qual o trabalhador está vinculado contratualmente, existem cinco tipos de contratos diferentes, com características e naturezas específicas. Vamos ver quais são

Os trabalhadores podem encontrar-se vinculados aos empregadores através de 5 modalidades contratuais.

CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO

O que carateriza este tipo de contrato é a sua duração incerta, uma vez que pode durar por tempo indeterminado, não sendo fixada previamente uma data de cessação. No entanto, rescindir o contrato durante o período experimental neste tipo de contrato é muito fácil: qualquer uma das partes pode fazê-lo sem recorrer ao aviso prévio, e sem ser preciso invocar justa causa. Da mesma forma, não há lugar a qualquer tipo de indemnização.

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

O contrato de trabalho a termo certo é assinado com um prazo definido nos termos e condições do mesmo, e é um tipo de contrato que nasce normalmente para atender as necessidades temporárias de uma empresa – pode tratar-se de um projeto em específico, em que o trabalhador é contratado estritamente para executar funções até que chegue a data prevista para a conclusão do mesmo.

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO

À semelhança do contrato a termo certo, uma empresa recorre ao contrato a termo incerto para atender a necessidades temporárias. A única diferença é que neste caso não há um prazo estipulado para a cessação do contrato. Um exemplo será um projeto específico, mas que não tem data fixa para estar pronto, e sendo assim, o trabalhador irá cumprir o mesmo até ao fim, embora seja imprevisível quando tal aconteça. Outro exemplo comum de um contrato a termo incerto dá-se quando um trabalhador integra uma empresa para substituir um outro até ele estar apto para regressar, independentemente da duração da sua ausência.

Uma situação que poderá acontecer é um contrato de trabalho a termo incerto transformar-se num contrato sem termo, caso o empregado se mantenha ao serviço da entidade patronal, se passar o prazo de aviso prévio, ou na sua omissão, volvidos quinze dias após o trabalho ou projeto para o qual foi designado ter terminado, ou ainda, no caso de o trabalhador ter sido convidado para substituir um outro temporariamente.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O contrato de prestação de serviços estabelece uma relação específica, mais equilibrada entre as partes, na qual não existe a habitual relação de dependência e subordinação por parte do trabalhador em relação ao empregador. Este tipo de contrato implica nos seus termos e condições que uma das partes se compromete a assegurar à outra um determinado fruto proveniente do seu trabalho intelectual ou manual, independentemente do salário. Aqui o próprio trabalhador tem a liberdade de executar o trabalho da forma que entender.

CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

O contrato de utilização de trabalho temporário é o celebrado normalmente entre uma empresa que cede a outra um conjunto de trabalhadores. Eis como se processa: as empresas de recrutamento tratam de todo o processo de seleção de candidatos, incluindo as questões burocráticas, executar eventuais testes e entrevistas, e uma vez selecionados os candidatos, fornecem à empresa cliente os trabalhadores aptos, durante um período de tempo e mediante uma retribuição.

CONTRATO A TEMPO PARCIAL

Neste tipo de contrato o trabalhador exerce funções durante um tempo parcial, diariamente, ao invés de o fazer a tempo inteiro. Cumprir um contrato a termo parcial pode significar que o trabalhador poderá desempenhar funções até 75% do tempo ao qual corresponde um período de um contrato de trabalho a tempo inteiro, que é de 40 horas semanais.

CONTRATO PROMESSA DE TRABALHO

Neste tipo de contrato é exigido que pelo menos uma das parte se comprometa a realizar certas obrigações com o intuito de vir a ser assinado um contrato de trabalho mais tarde, em seguimento dessas mesmas exigências.

CONTRATO DE TRABALHO DE CURTA DURAÇÃO

Este contrato destina-se a durar um curto período de tempo. No entanto, deverá ter pelo menos uma semana de duração.

OUTROS TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO, MENOS USADOS

• Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro
• Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores
• Contrato de trabalho intermitente
• Contrato de trabalho em comissão de serviço
• Contrato para a prestação subordinada de teletrabalho
• Contrato de trabalho por tempo indeterminado para contratação temporária
• Contrato de pré-reforma
• Contrato de cedência ocasional de trabalhadores

Fonte: e-konomista.pt, 5/10/2018