Perceba o que é uma fatura pró-forma e em que circunstâncias é emitida, assim como que dados deve conter para ser válida.

Uma fatura pró-forma, apesar de ter essa designação, não é uma fatura do sentido tradicional da palavra. Trata-se de um documento enviado ao comprador antes de ter sido efetuada a troca de bens ou serviços. Ou seja, não implica um pedido de pagamento, nem tem de ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Não é um documento com direito a dedução, não tem efeitos de IVA. Além de ser enviada por um vendedor ao comprado antes da transação, é também bastante utilizada em exportações por facilitar trocas internacionais. No tipo de informações que requerem preenchimento, não é muito diferente de uma fatura normal. Acaba por ser a fatura temporária antes de se efetuar uma compra.

FATURA PRÓ-FORMA: UTILIZAÇÃO

Uma fatura pró-forma deve conter:

• Nome do vendedor e respetiva morada;
• Nome do comprador e respetiva morada;
• Designação dos itens da transação;
• O preço de cada item – por unidade e o total do conjunto;
• Peso e dimensões das mercadorias;
• Tipo de embalagem e transporte;
• Data da entrega prevista;
• Data de validade quando se aplica;
• Locais de embarque e desembarque (em caso de exportação);
• Período de validade da proposta;
• Termos da compra;
• Termos do pagamento;
• Menção de descontos, caso existam;
• Assinaturas;

Indicação de que o documento não serve como fatura para efeitos fiscais.

A fatura pró-forma não obedece a nenhum modelo pré-estabelecido, mas a inclusão das informações acima referidas pode ser crucial para que a venda se concretize. Como já foi referido, é um documento muito utilizado nas exportações, funcionando como meio que oficializa as condições negociadas entre o importador e exportador numa troca internacional. Funciona quase como um orçamento, mas para o mercado externo.

É uma forma de o comprador estudar os custos, especialmente em casos em que a moeda não é a mesma – é possível perceber assim a diferença de valores. Não tem de ser comunicada, registada ou confirmada, mas acaba por informar as autoridades aduaneiras dos detalhes de uma encomenda.

É um documento informativo, que caso a transação seja completa, passa depois a uma fatura normal, com a cobrança dos serviços ou bens trocados.

Fonte: e-konomista.pt, 21/6/2018