Tem dúvidas relativamente a até que dia se pode pagar o salário? Fique a saber o que a lei diz sobre o prazo limite para pagar a retribuição.
No calendário financeiro de todas as famílias, o dia mais esperado do mês é o dia em que é pago o salário. Mas, será que há prazos previstos na lei? Afinal, até que dia se pode pagar o salário? Descubra tudo sobre o assunto aqui.
SABE ATÉ QUE DIA SE PODE PAGAR O SALÁRIO? CONHEÇA O CALENDÁRIO DE REMUNERAÇÕES!
A resposta à questão “até que dia se pode pagar o salário?” é complexa. Na verdade, se um salário for pago no dia 8, já chega com atraso de praticamente duas semanas. A lei portuguesa não estipula uma data fixa obrigatória para o pagamento de salários. Normalmente a data de pagamento de salários é estabelecida através do acordado no contrato individual de trabalho ou de um contrato coletivo de trabalho, caso se aplique, ou ainda por regulamento interno da empresa.
ENTÃO, ATÉ QUE DIA SE PODE PAGAR O SALÁRIO?
A razão de muitas pessoas pensarem que os salários devem ser pagos no máximo até ao dia 8 de cada mês tem maioritariamente duas origens. O pagamento das rendas das casas, e o facto de, segundo testemunhos, há algumas gerações atrás, tal ter sido de facto uma regra. O que acontece é que o pagamento de rendas obedece ao limite do dia 8 de cada mês, e, por conseguinte, muitos pensam que tal se aplica também aos salários.
IMPOSIÇÕES QUANTO AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO
Consultando o Código do Trabalho, não ficamos a saber até que dia se pode pagar o salário; a única imposição que a lei coloca é que o salário não pode ser pago ao fim de semana, mas sim num dia útil, e deverá ocorrer durante o período de trabalho ou imediatamente a seguir a este.
A semana, a quinzena e o mês do calendário são as medidas temporais que regem o calendário de vencimento das retribuições. O que significa isto? Significa que ao constar no Código do Trabalho que o montante do salário deve ser disponibilizado ao trabalhador na data do vencimento ou em dia útil anterior, a retribuição poderá ocorrer semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente.
ATÉ QUANDO SE TEM DE PAGAR O SALÁRIO – TUDO DEPENDE DO SEU CONTRATO DE TRABALHO
Concluindo, a lei não prevê uma data específica para que as entidades patronais paguem os salários aos seus empregados. A data limite de retribuição deverá variar consoante como está descrito em cada contrato de trabalho entre um empregador e os seus empregados, contabilizando como períodos de vencimento a semana, a quinzena, ou o mês. Logo, por exemplo, se o pagamento for mensal, deve ser pago ao trabalhador até ao último dia útil de cada mês, o que deita por terra a teoria de que o salário tem que ser pago até ao dia 8 de cada mês.
O QUE FAZER EM CASO DE SALÁRIOS EM ATRASO?
Em caso de salários em atraso o trabalhador pode suspender a prestação de trabalho depois de passarem 15 dias após o incumprimento, ou resolver o contrato se tiverem decorrido pelo menos 60 dias sobre a data de vencimento. O trabalhador deve comunicar por escrito ao empregador a sua intenção de suspender o contrato de trabalho com a antecedência de 8 dias em relação à data em que pretende suspendê-lo.
Fonte: e-konomista.pt, 22/5/2018
