associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca

Baixa médica e salário: esclareça as suas dúvidas

in Notícias Gerais
Criado em 29 novembro 2017

Fique a saber quando e qual a percentagem do seu salário que receberá em caso de baixa médica.

A baixa médica, ou subsídio de doença, é um subsídio atribuído ao trabalhador por motivo de doença e que corresponde a uma percentagem do seu salário. A baixa médica e salário dependem da duração dos descontos efetuados e do número de dias de baixa.

BAIXA MÉDICA: SALÁRIO

QUEM ATRIBUI A BAIXA MÉDICA?

Apenas o Médico de Família pode certificar que o trabalhador está apto ou inapto para trabalhar e, neste último caso, emitir um Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho.

São emitidas três vias do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho, uma via é para a Segurança Social, outra para a entidade empregadora e a terceira deverá ficar com o trabalhador.

Baixa Médica por Doença, Baixa Médica por Licença de Maternidade, Baixa Médica para Assistência a Filhos e Baixa por Gravidez de Risco são os diferentes tipos de salários de baixa médica que podem ser atribuídos.
 
COMO TER ACESSO À BAIXA MÉDICA?

O trabalhador para ter direito à baixa médica deverá ter descontado do seu salário durante seis meses, seguidos ou não, para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure o subsídio em caso de doença.

Para aceder a este direito, o Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho deverá ser enviado à Segurança Social no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data em que é passado pelo médico. Este envio é feito eletronicamente pelos serviços de saúde.
 
BAIXA MÉDICA: SALÁRIO A RECEBER

Os três primeiros dias de baixa não são contabilizados para efeitos de pagamento de salário na baixa médica. No entanto a baixa médica pode ser paga desde o primeiro dia nas seguintes situações:

Internamento hospitalar;

Tuberculose;

Cirurgia de ambulatório;

Doença que comece quando ainda se encontra a receber Subsídio Parental e ultrapasse o termo deste período.

Dias de baixa médica

Valor do subsídio por doença

Até 30 dias

55% do salário de referência

De 31 a 90 dias

60% do salário de referência

De 91 a 365 dias

65% do salário de referência

Mais de 365 dias

70% do salário de referência

 

Fonte: e-konomista.pt, 9/12/16