Durante um ano, será possível fazer o registo gratuito de terrenos em 10 municípios no norte e centro do país.

Este artigo interessa em particular a quem tem terrenos, especialmente se estes ainda não estiverem registados. Isto porque, até dia 31 de outubro de 2018, será possível fazer o registo gratuito de terrenos em alguns municípios do país. Saiba quais são os municípios e como funciona esta iniciativa que fará com que alguns proprietários poupem dinheiro.

BUPI: REGISTO GRATUITO DE TERRENOS

BUPi é a sigla para Balcão Único do Prédio e é uma iniciativa conjunta da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e do Governo.

O BUPi é uma plataforma que pretende “conhecer o território português de forma simples e inovadora, possibilitando a identificação dos proprietários das áreas em risco de incêndio e a prevenção da incidência de fogos em defesa do meio ambiente, dos bens, e, acima de tudo, da vida.”

De forma simples, os proprietários poderão fazer o registo gratuito de terrenos, precisando apenas de identificar os limites do terreno através da georreferenciação.

Neste momento, o registo gratuito de terrenos através do BUPi é possível apenas para 10 municípios, nomeadamente:

Pedrógão Grande

Castanheira de Pêra

Figueiró dos Vinhos

Góis

Pampilhosa da Serra

Penela

Sertã

Caminha

Alfândega da Fé

Proença-a-Nova

A GEORREFERENCIAÇÃO

A georreferenciação não é mais que a identificação de uma propriedade através de coordenadas geográficas. Com o auxílio do sistema GPS, define-se a localização exata e os limites do terreno num mapa.

Só os técnicos habilitados podem fazer a georreferenciação. Quem queira registar os seus terrenos, pode recorrer a um técnico público ou privado. Mas se optar por um técnico privado terá de pagar o valor que este pedir pelo serviço. Para encontrar um técnico público, pode dirigir-se à Câmara Municipal ou aos espaços BUPi situados nas conservatórias dos concelhos abrangidos pelo projeto.

RAZÕES PARA FAZER O REGISTO

Em Portugal há um grande número de propriedades cujos proprietários são desconhecidos ou das quais não se sabe a sua exata localização e limites.

O registo gratuito de terrenos, ou não, traz mais segurança aos proprietários, uma vez que os seus direitos só ficam protegidos quando a propriedade está registada na conservatória, porque só assim se garante que não existem dúvidas sobre quem é o dono. Este deverá ser motivo mais que suficiente para aproveitar esta iniciativa, caso tenha terrenos num dos 10 municípios mencionados.

Mas se precisa de mais razões, saiba que a lei estabelece que as propriedades que não têm um dono conhecido consideram-se propriedade do Estado.

O REGISTO: QUESTÕES COMUNS

OBRIGATORIEDADE DE REGISTO PREDIAL

O registo de um terreno é obrigatório quando:

Compra um terreno

O Estado ou o Tribunal lhe atribuem um terreno

Vende um terreno – só é possível vender terrenos que já estejam registados

COMO SABER SE O TERRENO JÁ ESTÁ REGISTADO

Se tiver um documento que o comprove – a certidão do registo predial –, sabe que o seu terreno está registado. Caso não tenha um documento, deve dirigir-se a uma conservatória do registo predial e dar o seu nome e localização do terreno para que lhe confirmem se o terreno está ou não registado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTAR UM TERRENO

Para registar um terreno precisa de se fazer acompanhar de um dos seguintes documentos:

Escritura de compra e venda ou de doação

Decisão do tribunal que diga que a propriedade lhe pertence

Lei ou outro tipo de diploma que diga que aquela propriedade é sua

Agora que já sabe tudo sobre o registo gratuito de terrenos, não perca mais tempo e aproveite esta oportunidade que o fará poupar algum dinheiro e ainda lhe vai garantir os direitos que tem sobre o seu espaço.

Fonte: e-konomista.pt, 21/11/2017