A Inspecção Tributária lançou ontem uma acção nacional, designada por Ação Revisão Geral, a milhares de oficinas. Fiscalização resultou em 150 autos de notícia. Não emissão de fatura e não utilização de Programa de Faturação Certificado estão entre as irregularidades detectadas.

A Autoridade Tributária (AT) realizou nesta terça-feira, 12 de setembro, uma  ação de inspeção em 3.600 oficinas. A fiscalização do fisco estendeu-se a todo o País e envolveu 570 inspetores tributários, tendo resultado em 150 autos de notícia, designadamente por não emissão de fatura e também pelo incumprimento dos requisitos formais dos documentos emitidos, bem como pela não utilização de Programa de Faturação Certificado.

“No passado dia 12 de setembro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Inspeção Tributária e Aduaneira, realizou uma ação nacional – Ação Revisão Geral – que incidiu sobre controlo de oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos”, revela o Ministério das Finanças.

Em comunicado, o ministério liderado por Mário Centeno dá conta que foram controladas mais de 3.600 oficinas e participaram cerca de 570 inspetores da AT. Nos resultados da fiscalização nacional, as Finanças destacam que foram instaurados cerca de 150 autos de notícia, designadamente por não emissão de fatura, não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos e não utilização de Programa de Faturação Certificado.

O Ministério das Finanças realça ainda que estes estabelecimentos, serão objeto de um “rigoroso” acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de novos procedimentos inspetivos, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento.

“Como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, com o objetivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo assim eventuais práticas de incumprimento”, realça o comunicado. Neste sentido, conclui, estão em curso, e já programadas, um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade.

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 13/9/2017