associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca

Plataforma Digital de Justiça: o que é?

in Notícias Gerais
Criado em 05 setembro 2017

Está disponível, desde a semana passada, a Plataforma Digital de Justiça, que reúne diversos serviços burocráticos e judiciais.

Determinados serviços ligados à justiça ficaram, desde o final de agosto, mais simplificados, graças à Plataforma Digital de Justiça. Este serviço reúne online serviços das diferentes áreas temáticas da justiça.

O objetivo desta plataforma é facilitar o contacto do cidadão com os pedidos de registos ou processos, assim como cortar nas longas filas de espera nos serviços presenciais como Lojas do Cidadão e tribunais.

O foco está nas necessidades dos cidadãos e dos agentes da justiça, visto que reúne serviços para os quais as pessoas teriam, originalmente, de se deslocar a diferentes tipos de tribunal, por exemplo. A construção deste site está inserida no Plano de Ação e Modernização e da Transformação da Justiça.

PLATAFORMA DIGITAL DE JUSTIÇA: O QUE INCLUI?

Nesta plataforma pode começar por obter informações dos mais diversos serviços judiciais, desde registos, tribunais, reinserção e serviços prisionais, passando pela medicina legal e investigação criminal, até à propriedade industrial.

É possível, por exemplo, pedir certidões judiciais ou registos criminais e, também, simular taxas de justiça a pagar por certos tipos de processo, e até calcular custos relacionados com compra de casa.

Especificamente, alguns dos serviços dentro dos 68 disponíveis são os seguintes:

Consulta de processo executivo;

Pedido de certidão de nascimento;

Pedido de Mediação Laboral;

Agendamento de pedido do Cartão de Cidadão;

Agendamento do pedido de Passaporte;

Pedido de Processo de Casamento;

Consulta de certidões;

Consulta de Lista Pública de Execuções;

Declaração de óbitos;

Registo de Patentes;

Pedido de Certidão Judicial Eletrónica;

Pedido e consulta de Certidão Permanente.

Esta Plataforma Digital da Justiça dá algum destaque a determinadas temáticas atuais, apresentando guias claros dos procedimentos burocráticos a seguir em cada caso. Por exemplo, para pedidos de nacionalidade portuguesa e cobrança de dívidas, existem guias específicos.

Esta plataforma reflete um investimento de 520 mil euros, e tem como objetivo continuar a sofrer atualizações e a receber novos serviços. O Ministério da Justiça pretende que a busca de informação e realização de serviços online seja mais acessível, simples e clara.

ONDE CONSULTAR?

A Plataforma Digital de Justiça está presente neste link, ainda em versão beta.

Fonte: e-konomista.pt, 5/9/2017