Conhece o prazo para comunicar a alteração de morada? E sabe quantos dias tem para entregar um Cartão de Cidadão que encontre perdido na rua? Conheça estes 7 aspetos sobre o seu documento de identificação e evite ser apanhado de surpresa.
Será que sabe tudo sobre o cartão de cidadão? Há regras e prazos e estipulados por lei que são para cumprir. O desconhecimento não servirá de desculpa para escapar a uma multa que pode ser bem pesada. Mesmo que ache que já sabe tudo, o melhor é passar os olhos por estas sete dicas.
- Quinze dias para alterar a morada. Este é o prazo que tem para comunicar a sua nova morada, a contar da data em que ocorre a alteração da mesma. O não cumprimento do prazo implica uma coima que vai de 50 a 100€.
- Obrigatório para bebés. Antigamente, o cartão de cidadão era exigido apenas para cidadãos a partir dos seis anos de idade. Atualmente, os bebés têm obrigatoriamente de possuir cartão de cidadão nos primeiros 20 dias de vida.
- Prazo de validade. Para os titulares com mais de 25 anos, o cartão de cidadão tem um prazo de validade de dez anos. No caso dos menores de 25 anos, o prazo é de cinco anos.
- Entregar um cartão perdido. Se encontrar um cartão de cidadão perdido, deve entregá-lo nos 5 dias seguintes no serviço de receção ou a uma entidade policial. Mantê-lo em seu poder além deste prazo é uma contraordenação punível com uma coima de 50 a 100€.
- Fotocópias sem consentimento. É certo que é um procedimento quase banal, mas a verdade é que, fotocopiar o cartão de cidadão sem o consentimento do titular, é punível com multa (250 a 750€).
- Contactos associados. É possível associar ao seu cartão de cidadão um número de telemóvel e/ou um endereço electrónico. Desta forma, passará a receber, por estas vias, alertas e comunicações.
- Alteração do número. Solicitar um novo número de identificação civil é possível nos casos de mudança de sexo no registo civil ou roubo/falsificação de identidade. A condição é que o cartão de cidadão esteja dentro do prazo de validade.
Fonte: contasconnosco.pt, agosto 2017
