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Pais e mães que estudam passam a ter novo regime especial de faltas

in Notícias Gerais
Criado em 01 agosto 2017

Pais de crianças com menos de 12 anos ou de filhos de qualquer idade com deficiência ou doença crónica, passam a ter as faltas justificadas, em caso de necessidade de prestar assistência por doença, acidente ou hospitalização.

Mães e pais estudantes vão passar a beneficiar de um regime especial de faltas, que permite justificar as ausências para ir a consultas pré-natais ou assistência familiar. Os novos direitos legais resultam da aprovação na Assembleia da República de um diploma proposto pelo Bloco de Esquerda, PCP e PAN.

Aprovado e publicado em Diário da República a 9 de junho, o projeto de lei tem por objetivo melhorar as condições de igualdade para mães e pais estudantes, de acordo com a TVI 24. As alterações sobrepõe-se à lei de 2001 que determina os apoios sociais a pais estudantes para prevenir o insucesso e abandono escolares.

Assim, pais de crianças com menos de 12 anos ou pais de pessoas de qualquer idade com deficiência ou doença crónica, passam a poder faltar de forma justificada em caso de necessidade de prestar assistência por doença, acidente ou hospitalização.

A verificação do cumprimento da aplicação do diploma pelas instituições de ensino fica a cargo do Governo. O projeto de lei refere ainda que o Executivo deverá analisar a situação da gravidez precoce no país, bem como gravidez em jovens estudantes e elaborar um relatório sobre o assunto.

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 1/8/2017