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Fisco levanta sigilo bancário a 535 contas. São mais 15%

in Notícias Gerais
Criado em 05 julho 2017

Rendas, alojamento local e plataformas de transporte estiveram na mira do Fisco em 2016. E vão continuar. Maior parte aceitou fiscalização às contas.

O fisco levantou, no ano passado, o sigilo a 535 contas bancárias, um mecanismo lhe permite aceder aos movimentos de dinheiro dos contribuintes suspeitos de irregularidades fiscais. Foram mais 15% do que em 2015. A maior parte dos visados não se opôs à fiscalização, mas 21 recorreram aos tribunais para tentar travar a ação.

O acesso do fisco às contas bancárias tem vindo a subir de forma consecutiva nos últimos três anos. E também o número de contribuintes que autoriza esta verificação – ainda que em várias situações esta ‘luz verde’ não seja necessária. Em 2015, houve 465 derrogações de sigilo, tendo 346 obtido autorização voluntária; no ano passado, foram 429 os que não puseram qualquer entrave. Entre os 21 que recorreram para a justiça, apenas 9 viram os tribunais dar-lhes razão.

O levantamento do sigilo bancário é apenas um dos instrumentos a que a Autoridade Tributária, tutelada por Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, recorre quando existem indícios de prática de crime em matéria tributária, o contribuinte tem dívidas ou existe desconformidade com o rendimento declarado.

Total de inspeções No total, e segundo revela o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneira, ao longo do ano foram realizadas 82 831 ações de inspeção em todo o país. Uma subida de 12,4%, que resultou num aumento de impostos pagos de 1,6 mil milhões de euros.

Entre estas ações incluiu-se o controlo de mais-valias resultantes da venda de imóveis, tendo o fisco detetado 716 casos em que os contribuintes não procederam ao reinvestimento total ou parcial do valor realizado com a alienação de casas ou terrenos. No seu conjunto, estes contribuintes viram o fisco corrigir-lhes o rendimento em mais 15,3 milhões de euros.

Alojamento local , rendas e transportes Sob o olhar atento das Finanças estiveram os sectores que foram identificados como de “elevado risco. E que sectores foram estes? O arrendamento (habitacional e a turistas), rent-a-car, ginásios e o negócios dos transportes na chamada economia de partilha. O documento revela que, no caso do alojamento local, foram selecionadas para monitorização 397 pessoas, das quais 45 acabaram por ser notificadas para inspeção. Cinco não tinham irregularidades, mas 40 revelavam indícios de omissão de rendimentos, tendo as correções realizadas na sequência destas diligências da Autoridade Tributária resultado num acréscimo de 1,9 milhões em IRS e IRC e de 98 mil euros em sede de IVA.

No arrendamento habitacional, a triangulação dos dados (entre o e-arrendamento e a declaração de rendimentos) revelou ser necessário o envio de 128 800 emails aos proprietários com indícios de se encontrarem em situação irregular. O aviso revelou-se certeiro, já que se traduziu num acréscimo, face a 2015, de quase 56 milhões de euros nos rendimentos declarados.

As plataformas de transporte que operam na chamada economia de partilha, como a Uber, estão também na mira do fisco que está ciente dos riscos associados a este tipo de negócio e ao controlo dos operadores aderentes às plataformas onde este se desenvolve. O fisco pretende manter-se atenta a estes sectores de atividade e está a reforçar o controlo. Exemplo disso foram os 3750 estabelecimentos de alojamento local que foram alvo de uma inspeção de âmbito nacional, realizada no final de junho, e que mobilizou mais de 500 inspetores tributários e cerca de uma centena de inspetores da ASAE.

Benefícios fiscais cancelados A Autoridade Tributária esteve também atenta a quem tem benefícios fiscais, tendo controlado a situação de 2,3 milhões de contribuintes, entre empresas e particulares. Na sequência desta ação, foram cancelados 9858 benefícios, estando a maior parte (6127) associados ao IRS (como os PPR), seguindo-se o IMI em que foram cancelados 3648 benefícios. Na prática isto significa que milhares de proprietários perderam a isenção deste imposto sobre os imóveis.

Dívida prescrita As dívidas fiscais prescritas em 2016 ascenderam a 306 milhões de euros, o que corresponde a mais do dobro do valor que foi dado como perdido um ano antes e que ascendeu a 135 milhões de euros. O imposto com maior volume de dívidas prescritas foi o IVA (quase 187 milhões de euros), seguido do IRC (63.7 milhões).

Dívida ativa O montante de dívida ativa caiu em 2016 para os 6,9 mil milhões de euros – comparando com 7,2 mil milhões um ano antes. Futebol O sector do desporto em geral e do futebol em particular tem vindo a ser “uma preocupação por parte da AT” devido aos elevados montantes que movimenta, pelo que em 2016 foi acompanhar os principais negócios envolvendo as sete maiores sociedades anónimas desportivas e respetivos clubes. Neste âmbito foi analisada a contratação de 52 jogadores e técnicos, tendo sido detetadas várias irregularidades. Como a maior parte envolve outras jurisdições, os processos ainda não estão concluídos.

Swissleaks e Panama papers O escândalo do Swissleaks colocou o fisco no encalço de 69 contribuintes e o Panama Papers já levou à analise detalhada de 25 sujeitos passivos, processo que culminou em quatro ações de inspeção.

Fonte: dinheirovivo.pt, 5/7/2017