O início de julho fica marcado pela entrada em vigor de várias medidas previstas no Orçamento do Estado, mas que ainda não tinham aplicação, como a redução do IVA na restauração e as 35 horas na função pública.

O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entrou em vigor a 31 de março, com algumas das principais medidas orçamentais já em vigor desde janeiro, como a reposição trimestral dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS.

Outras medidas, como a redução do IVA na restauração e a reposição das 35 horas de trabalho semanal na função pública, começavam a ser aplicadas apenas em julho.

Também a legislação que permite a desblindagem de estatutos nos bancos, ao facilitar o fim da limitação de votos dos acionistas, entra em vigor esta sexta-feira.

IVA da restauração desce mas com exceções

O IVA na restauração volta aos 13% a partir desta sexta-feira no continente, com exceção do fornecimento de algumas bebidas, depois de ter sido 23% nos últimos anos e da grande contestação do setor.

Em termos globais, a taxa de 13% passa a ser aplicada à restauração, com exceção do fornecimento de bebidas, onde o imposto sobre o consumo será aplicado mediante a sua natureza.

A título de exemplo, as bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias continuam a estar sujeitas à taxa máxima do IVA (23% no Continente, 18% nos Açores e 22% na Madeira), enquanto a água natural, chá, café, leite ficam com a taxa intermédia de 13%.

Por sua vez, os menus de restaurante voltam a estar tributados a 23% ou 13% de IVA conforme sejam refrigerantes ou refeição, respetivamente, ou, no caso de não se fazer a divisão de tributação, ambos devem ser tributados à taxa máxima.

Maço de tabaco sobe sete cêntimos

A partir de hoje o preço do tabaco aumenta, para refletir o aumento do imposto inscrito no OE2016, que fará subir o preço médio do maço de cigarros para sete cêntimos, segundo cálculos da consultora PricewaterhouseCoopers (pwc).

Partindo de um valor base de 1,63 euros para um maço de 20 cigarros, o imposto específico, face à proposta do OE2016, aumentará de 1,76 euros para 1,82 euros. Já o elemento sobre o valor do tabaco deverá manter-se nos 0,28 cêntimos. Tudo somado, o acréscimo de tributação será de cinco cêntimos (de 2,04 euros para 2,09 euros).

A este valor ainda acresce a aplicação do IVA, pelo que o total dos impostos sobre este maço de cigarros atingirá 2,95 euros em 2016 face aos 2,89 euros de 2015. Ou seja, o maço de cigarros que custava 4,52 euros em 2015 passará para cerca de 4,59 euros em 2016, um aumento de sete cêntimos, ou de 1,4%.

Preço do gás recua 10%

As tarifas de gás natural descem para todos os consumidores, com reduções que oscilam entre os 13% para as famílias e os 20% para a indústria.

Esta descida do preço, que é a segunda em 2016, beneficia todos os consumidores de gás natural (cerca de 1,4 milhões), devido à redução das tarifas de acesso às redes determinada pelo regulador do setor energético.

A redução é de 13,3% para os consumidores domésticos, 14,6% para os empresariais e de 20,2% para os consumidores industriais, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No global, a partir dessa sexta-feira, a descida acumulada será de 18,5% para os consumidores domésticos, de 21,1% para os consumidores empresariais e de 28,4% para os consumidores industriais.

Fonte: rr.sapo.pt, 1 de julho de 2016