Dia 10

IVA - Declaração periódica mensal (Outubro)

 Sujeitos passivos do regime normal de periodicidade mensal (com volume de negócios igual ou superior a 498 797,90 euros no ano civil anterior) - Envio obrigatório pela Internet da declaração periódica relativa às operações realizadas em Outubro de 2009.

O pagamento pode ser efectuado através das caixas automáticas Multibanco, nas Tesourarias de Finanças e nos balcões dos CTT, ou através do homebanking.

Caso o sujeito passivo efectue transmissões intracomunitárias, terá que enviar também o anexo recapitulativo referente às transmissões efectuadas no mesmo período.

Dia 15

IRC – Pagamento por conta

Data limite para o terceiro pagamento por conta de IRC para as entidades que exerçam, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, bem como as não residentes com estabelecimento estável em território português, que adoptem um exercício económico coincidente com o ano civil.

Segurança Social - taxa social única (Novembro)

Pagamento das contribuições relativas ao mês de Novembro por trabalhadores independentes e empresas.

Dia 21

IRS - Retenção na fonte (Novembro)

Entrega do imposto retido no mês de Novembro pelas entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada sobre os rendimentos profissionais e empresariais, capitais e prediais, bem como do imposto retido pela aplicação das taxas liberatórias previstas no art. 71º do Código IRS.

IRC - Retenção na fonte (Novembro)

Entrega das quantias retidas no mês de Novembro sobre rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC.

Imposto do selo (Novembro)

Entrega das quantias de imposto do selo devido por:

- prémios de seguros cobrados;

- contratos celebrados;

- emissão de cheques por instituições de crédito;

- operações de crédito;

- preenchimento de letras e livranças;

- realização de testamentos públicos;

- utilização de livros de escrituração;

- transmissões gratuitas de bens.

IRS – Pagamento por conta

Data limite para o pagamento da Nota de Cobrança referente ao terceiro pagamento por conta do IRS do ano de 2009.

Dia 31

Imposto único de Circulação

Data limite do pagamento do Imposto Único de Circulação – IUC, relativo a veículos em que a data do aniversário da matrícula ocorra no presente mês (substitui os anteriores Imposto Municipal sobre Veículos e os impostos de circulação e camionagem).

As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.