A Comissão Europeia prorrogou o prazo para apresentação de candidaturas relativas ao concurso público para financiar a harmonização de dados das reclamações.

As candidaturas poderão agora ser apresentadas até ao dia 19 de outubro de 2014.

Recorda-se que a Comissão Europeia lançou um concurso público enquadrado no “Programa Consumidores 2014-2020” visando o financiamento de organizações de consumidores, para incentivar à implementação da Recomendação da Comissão Europeia, de 12 de maio de 2010, relativa à utilização de uma metodologia harmonizada para classificar e comunicar queixas/reclamações e pedidos de informação dos consumidores (Recomendação 2010/304/UE, publicada no Jornal Oficial da União Europeia L136 em 2 de junho de 2010).
O objetivo específico deste concurso público consiste em melhorar o conhecimento da Comissão Europeia e dos Estados-membros para que se consigam formular políticas mais informadas em áreas respeitantes à proteção dos interesses dos consumidores.

Pretende-se criar regulamentação mais inteligente e melhor direcionada, detetar disfunções no mercado e mudanças nas necessidades dos consumidores, identificar as áreas mais problemáticas para os consumidores e a promoção da integração dos interesses dos consumidores numa gama mais alargada de políticas da União Europeia.

Este objetivo será alcançado através da recolha de dados segundo um padrão de classificação harmonizada em matéria de queixas e pedidos de informação e a sua transmissão através de sistemas de tecnologias da informação específicos, que sejam compatíveis com a citada Recomendação da Comissão Europeia.

Clique aqui para aceder a mais informação sobre este concurso público.

Para mais informações sobre este concurso contactar: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Fonte: www.consumidor, 1 de outubro de 2014