Foi nomeado, por despacho da ministra das finanças publicado na 2ª série do Diário da República de 21-02, o Grupo de Trabalho de Avaliação dos Impactos decorrentes da aplicação da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA).

A necessidade de proceder a esta avaliação decorre dos acordos assumidos nesta matéria com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), nomeadamente no que se refere à identificação de oportunidades de melhoria.

O Grupo de Trabalho é encabeçado pelo Dr. Vítor Jaime Pereira Alves, que será o coordenador, e ficará na dependência da Secretaria de Estado do Orçamento.
De acordo com o despacho n.º 2934/2014, caberá ao grupo de trabalho, nomeadamente, proceder ao balanço da implementação da LCPA nos diferentes subsetores da Administração Pública, assim como identificar os principais constrangimentos relacionados com a sua implementação.

Fonte: www.vidaeconomica.pt, 18 de março de 2014