Portaria n.º 65-A/2013, de 13 de fevereiro (DR n.º 31, I Série, 1.º Suplemento, págs. 790-(2) a 790-(5)) – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 229/2012, de 3 de agosto que cria a medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única.
Portaria n.º 65-B/2013, de 13 de fevereiro (DR n.º 31, I Série, 1.º Suplemento, págs. 790-(5) a 790-(11) – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de julho que regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas.