No âmbito da reforma do Sistema do IVA na União Europeia, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre algumas taxas reduzidas do IVA. A consulta pública terá a duração de 12 semanas e os interessados podem participar através do endereço: http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/consultations/tax/index_fr.htm.

Para a Comissão Europeia os objetivos primordiais da reforma do IVA na UE são os seguintes:
- criar um sistema mais simples para as empresas e menos susceptível à evasão e fraude fiscal;

- IVA mais eficaz em termos de apoio à consolidação orçamental dos Estados-membros;

- conseguir um mecanismo eficaz de forma a diminuir perdas significativas de receita.

Fonte: www.boletimdocontribuinte.pt, 8 de outubro de 2012