IRS agravado em 35%, escalão mais alto paga 54,5%
Ministro das finanças aponta para taxa média efetiva de 13,2%. Mas aumento no bolsos dos portugueses chega aos 35%
Os aumentos de impostos anunciados esta quarta-feira pelo ministro das finanças representam um agravamento de cerca de 35% no IRS em 2013.
Se juntarmos o efeito da redução dos escalões, de 8 para 5, que implica um agravamento da taxa média efetiva dos 9,8 para os 11,8%, com o efeito da sobretaxa de 4%, anunciada também para o ano que vem, a taxa média efetiva do imposto acaba por situar-se nos 13,2%, admitiu Vítor Gaspar.
Contas feitas, os portugueses vão pagar mais 35% do IRS a partir de 2013. O aumento médio do IRS anunciado por Vítor Gaspar, e que decorre do reescalonamento do imposto, junta-se uma sobretaxa que, ao contrário do que aconteceu no ano passado, não incidirá sobre um subsídio, mas sobre o rendimento mensal.
Assim, contas feitas, a taxa média efetiva de que o ministro das finanças falou esta quarta-feira, em conferência de imprensa, será assim de 13,2%, o corresponde a um aumento de quase 35% no IRS paga pelos trabalhadores portugueses.
No decorrer da conferência de imprensa, o próprio ministro das finanças reconheceu que este «é um aumento enorme de impostos».
Escalão mais elevado vai pagar mais de 54%
Com estas alterações, a taxa máxima do IRS, que atualmente se situa nos 46,5%, para rendimentos acima de 153.300 euros anuais, deverá ultrapassar, pela primeira vez, a fasquia dos 50%, atingindo os 54,5%.
Com o reescalonamento, não se sabe a partir de que valor será aplicada a taxa máxima, mas o ministro anunciou uma subida média de 2% nas taxas efetivas de imposto, mais uma sobretaxa de 4%, a que acresce ainda, nestes casos, a taxa de solidariedade de 2,5%.
Função pública recebe um subsídio em 2013, pensionistas 1,1
Governo devolve o que retirou no ano passado. Mas vai exigir um pagamento maior de impostos no próximo ano
Os funcionários públicos vão receber um subsídio em 2013 e os pensionistas e reformados 1,1 subsídios, anunciou o ministro das finanças em conferência de imprensa.
Recorde-se que os funcionários públicos e pensionistas com salário ou pensão acima de 1.100 euros ficaram este ano sem subsídios de férias e de Natal. Os que recebem entre 600 e 1.100 sofreram um corte progressivo dos dois subsídios.
A FESAP já reagiu, considerando que a nova distribuição da carga fiscal continua a não ser equitativa.
A intenção do Governo era manter a medida em 2013, mas o Tribunal Constitucional chumbou essa manutenção.
A medida será compensada com um aumento do IRS e uma sobretaxa de 4% em 2013.
Alternativas às mudanças na Taxa Social Única (TSU) que «não mereceram o consenso suficiente alargado».
Por saber está agora quanto é que, efetivamente, os funcionários públicos e pensionistas vão receber depois dos impactos do reescalonamento do IRS e da nova sobretaxa a aplicar em 2013.
Vítor Gaspar explicou que «a imposição de aumento de impostos é muito negativa», mas que são, «no entanto, aumentos progressivos e equitativos».
Já questionado sobre a forma como o Estado vai devolver um subsídio à função pública, Vítor Gaspar passou a bola à secretária de Estado do Tesouro. Maria Luís Albuquerque garantiu que «não vai haver compensação com pessoal» na devolução do subsídio, um retorno que será feito através das «poupanças conseguidas».
Ao mesmo tempo «as indemnizações compensatórias vão ser inferiores às previstas no Orçamento do Estado para 2012».
IRS sobe 2% com novos escalões e há sobretaxa de 4% em 2013
Pensionistas recebem 1,1 subsídios, funcionários públicos vão ganhar apenas um
O ministro das finanças anunciou esta quarta-feira aquilo que admitiu ser «um enorme aumento de impostos» para o ano que vem. E não se sabe durante quanto tempo vão vigorar. As taxas efetivas médias de imposto aumentam, há uma nova sobretaxa e ainda uma taxa de solidariedade para quem ganha mais.
O Governo vai reduzir o número de escalões de IRS em 2013, de 8 para 5. Ainda que as famílias com rendimentos mais baixos continuem a ficar isentas, para as restantes, a taxa média efetiva de IRS vai aumentar dois por cento, anunciou o ministro das finanças em conferência de imprensa.
Assim, em média, a taxa de IRS a pagar pelas famílias vai subir de 9,8% para 11,8%.
No entanto, mais de dois milhões de famílias continuarão a ser «protegidas», assegurou Vítor Gaspar, que não quis detalhar impactos desta medida.
«Quanto maior o rendimento, maior a taxa média de imposto», disse, explicando que «estas alterações foram feitas de forma a garantir uma contribuição significativa para uma distribuição mais igualitária do rendimento em Portugal», já que «Portugal é dos mais desiguais da Europa».
A medida destina-se a compensar o pagamento de parte dos subsídios no ano que vem. A função pública vai receber um subsídio em 2013 e os pensionistas 1,1 subsídios.
Sobretaxa de 4% em 2013
Além do aumento médio do IRS, os portugueses terão ainda de pagar uma sobretaxa de 4% os seus rendimentos no ano que vem, uma sobretaxa que, ao contrário do que aconteceu no ano passado, não incidirá sobre um subsídio, mas sim sobre o rendimento de todos os meses.
«Não há razão para seguir o precedente que foi criado em 2011», quando uma sobretaxa de 3,5% engoliu praticamente metade do subsídio de Natal dos trabalhadores, explicou Vítor Gaspar.
A medida constará do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) e, como tal, deveria vigorar apenas no próximo ano. Mas, rebate o ministro, «embora este aumento enorme de impostos seja um aumento de impostos que não persistirá para sempre, será diminuído ao ritmo que conseguirmos efetivamente diminuir a despesa pública».
Ou seja, o aumento de impostos será retirado gradualmente, à medida que o ritmo que a consolidação das contas públicas o permitir, não estando garantida a reposição dos rendimentos em nenhuma data específica.
«Não é vantajoso fazer qualquer especulação sobre calendários específicos», limitou-se a dizer.
Recorde-se que estas medidas pretendem compensar a receita que o Estado deixa de arrecadar com o aumento de 7 pontos nas contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, que já não vai acontecer, depois de o Governo ter sido forçado a recuar perante a onda de constestação que varreu o país.
Vítor Gaspar garante, no entanto, que «a esmagadora maioria dos contribuintes ficará melhor do que caso do salário liquido tivesse caído 7%, como decorreria da aplicação mecânica do agravamento da Taxa Social Única (TSU).
Quando se considera o efeito da sobretaxa a taxa média efetiva do IRS sobe para 13,2%.
Mais uma taxa de solidariedade
O escalão mais elevado de IRS (correspondente portanto a quem ganha mais), pagará ainda uma taxa de solidariedade de 2,5%. Uma medida que tem como objetivo «uma repartição do esforço entre rendimentos do trabalho e rendimento do capital».
Na prática, com estas medidas, o aumento sentido pelos contribuintes será de 35% e o escalão mais elevado dispara para 54,5%.
O Governo deixou ainda cair as cláusulas de salvaguarda no aumento do IMI, o que significa que o imposto sobe a doer já em 2013, e reviu a taxa de desemprego para 2013 em alta para 16,4%.
Governo «destrava» aumentos do IMI: em 2013 vai ser a doer
Subida estava limitada a 75 euros, mas Governo retirou cláusulas de salvaguarda. Em vez de ser gradual, imposto sobe em força já em 2013
O Governo decidiu deixar cair as cláusulas de salvaguarda, que iriam travar o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2013, anunciou o ministro das finanças em conferência de imprensa.
Recorde-se que as Finanças estão a proceder a uma reavaliação geral do valor patrimonial tributário dos imóveis, para que estes possam ser tributados nos termos do novo Código do IMI. Dessa reavaliação resultará, na maioria dos casos, um aumento do imposto a pagar.
Até aqui estava prevista uma cláusula de salvaguarda, que estipulava que a subida do imposto não poderia ultrapassar os 75 euros, travando o aumento até 2014. Com a queda dessa cláusula, o imposto é agravado de uma vez já em 2013, e sem travões.
À Lusa, fonte das finanças deixou uma exceção e garantiu que para os contribuintes de mais baixo rendimento mantém-se a salvaguarda.
Estima-se que 5,2 milhões de imóveis - os que não estavam a pagar imposto de acordo com as regras do novo Código do IMI - serão afetados.
Os proprietários já repudiaram a medida.
O ministro anunciou também um aumento do IRS e uma sobretaxa de 4% em 2013. Na prática, com estas medidas, o aumento sentido pelos contribuintes será de 35% e o escalão mais elevado dispara para 54,5%.
Estes aumentos compensam o facto de a função pública receber um subsídio e os pensionistas 1,1 subsídios.
Gaspar reviu ainda a previsão de taxa de desemprego para 2013 e tentou explicar o que correu mal para serem precisas mais medidas de austeridade.
Fonte: www.agenciafinanceira.iol.pt