Despesa fiscal e reembolsos sobem em ano de abrandamento das receitas
A crise veio interromper a consolidação das finanças públicas - medida pela descida do défice. O impacto começou ainda em 2008, com a receita a entrar mais devagar, enquanto subiam o valor dos reembolsos e da despesa fiscal.
A Conta Geral do Estado - agora divulgada pela DGO e que há-de ser objecto de parecer do Tribunal de Contas - não deixa margem para dúvidas: em 2008 o crescimento da receita fiscal desacelerou, ao mesmo tempo que as restituições e reembolsos de impostos aumentaram. E o mesmo se passou com a despesa fiscal - ou a parcela de imposto que por causa dos benefícios acaba por ser devolvida ao contribuinte - que subiu 18,9%.
Entre impostos directos e indirectos, os reembolsos (por imposto pago a mais) e restituições (por imposto cobrado a mais) ascenderam no ano passado a 6,97 mil milhões de euros, o que equivale a mais 3,1% ou 211,1 milhões de euros do que em 2007. E foram as empresas, através do IRC, quem absorveu a maior parte deste acréscimo anual, cabendo-lhes 118 milhões de euros.
Os contribuintes sujeitos a IRS também viram o valor dos reembolsos e restituições aumentar de 2007 para 2008, mas de uma forma mais suave, pois a diferença anual ficou-se pelos 51,9 milhões de euros. Tudo somado, foram devolvidos 6,97 mil milhões de euros em 2008, o que equivale a cerca de 19 milhões de euros por dia.
Além desta situação, as receitas do Estado tiveram de suportar uma subida da despesa fiscal. Em 2008, a concessão de benefícios fez com que a receita não arrecadada ascendesse a 1,3 mil milhões de euros. Contas feitas, a despesa fiscal cresceu 18,9% (207,2 milhões de euros) e, também aqui, o valor e taxa de crescimento mais expressivos se devem ao IRC.
No seu conjunto os impostos sobre o rendimento foram responsáveis por 768,4 milhões de euros do total da despesa fiscal. Mas o peso e a evolução é bastante diferente entre um e outro imposto: ao IRC são atribuíveis 463,8 milhões de euros (mais 97,2% do que em 2007), enquanto no IRS se contabilizam 304,6 milhões de euros, o que denota uma quebra de 24,1%.
Tirando o caso dos deficientes - que apesar dos cortes ainda têm alguns benefícios - a CGE mostra que no "bolo" dos benefícios fiscais oferecido aos contribuintes de IRS, a maior fatia é constituída pelos PPR, com 97 milhões de euros - e a cair, ainda assim, 13,8% face aos 112,6 milhões de euros destes produtos de poupança reportados em 2007.
Fonte: Jornal de Noticias- edição online (2 de Julho de 2009)
