A alteração do Quadro Fiscal para a Hotelaria e Restauração poderá estar para breve. A Associação do sector está a ultimar as propostas que deverá entregar ao Governo na próxima semana, aguardando por uma mudança a curto prazo.
O Ministério das Finanças e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) têm vindo a trabalhar na reforma do quadro fiscal para o sector, tendo em consideração a importância que tem "para a economia nacional" .
Na última reunião, anteontem, ficou definida a necessidade da criação de um Plano de Desenvolvimento e de Competitividade, "que abarque a totalidade do enquadramento tributário aplicável ao sector", englobando "os diferentes impostos (rendimento, consumo e património) e taxas", refere uma nota do Ministério.
A mesma nota dá conta que "só dessa forma enquadrada se poderá proceder à análise fundamentada" das diversas tributações, nomeadamente o IVA e os montantes de PEC.
Compete agora à Associação representante do sector a elaboração de propostas, "que estão a ser ultimadas para serem entregues na próxima semana", disse ao JN o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves. Acrescentando que esperam grande receptividade por parte do Ministério das Finanças.
"Sem datas fechadas, e tendo em conta as dificuldades das receitas ficais e das empresas, esperamos que a alteração ocorra ao mais curto prazo, até porque as estimativas apontam para grandes quebras na procura este ano".
José Manuel Esteves, que preferiu não concretizar nenhuma das propostas a apresentar ao Ministério das Finanças, frisou que a sua aprovação permitirá ao sector "a competitividade, tão necessária, tendo em conta que os nossos concorrentes mais próximos, a vizinha Espanha, tem um IVA inferior ao nosso e agora também a França passa a taxar o sector com 5% de IVA".
Embora o IVA seja uma das bandeiras da Associação, o secretário-geral sublinhou que a reforma do quadro fiscal para o sector não se limita a esse imposto, mas aponta sim para "um quadro legal mais claro, que defina a fiscalidade directa, dos clientes, bem como o acesso ao emprego e a sua manutenção, através das taxas sociais e taxa única". "Queremos um novo regulamento que promova seriamente o combate à fraude e evasão fiscal e à economia paralela", salientou José Manuel Esteves.
Recordou ainda, que numa fase como esta, "em que o sector atravessa grandes dificuldades, é importante para as empresas conseguirem combater o desemprego e para isso necessitam de reter tesouraria para o pagamento de salários. Sem esquecer que é um sector que emprega muita gente".
Fonte: Jornal de Noticias- edição online (2 de Julho de 2009)
