Foi publicada em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2011, de 4 de Março, que prevê as orientações e as medidas prioritárias à concretização de reformas na Justiça.

De acordo com o comunicado do Portal da Justiça, o diploma tem como objectivo melhorar a eficiência operacional do sector, contemplando as Grandes Opções do Plano, o Programa de Estabilidade e Crescimento e os trabalhos desenvolvidos em conjunto pelo Ministério da Justiça e operadores judiciários, no âmbito da Comissão para a Eficiência Operacional da Justiça.

Entre as medidas anunciadas destacam-se a “introdução de novos modelos de gestão nos tribunais, a simplificação processual e a melhoria organizativa, e o aperfeiçoamento dos meios judiciários relevantes para o reforço da competitividade”.

A resolução determina ainda a concretização da agenda digital da Justiça, novos instrumentos de comunicação com os cidadãos e de transparência no sector, bem como o reforço dos métodos de combate ao crime organizado e à corrupção.

A reorganização do processo de recrutamento, a formação inicial e permanente dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, a aposta em mais meios para a resolução alternativa de litígios são outras das medidas que o Governo espera implementar na Justiça.

A sustentabilidade financeira da Justiça é outra das finalidades consideradas na resolução que o Conselho de Ministros aprovou para o sector.

Fonte: Portal do Cidadão, 11 de Março de 2011, <www.portaldocidadao.pt>