Com a aproximação do último trimestre do ano, é fundamental que empresas, trabalhadores independentes e demais contribuintes estejam atentos às suas obrigações fiscais e contributivas.
Entre pagamentos por conta, declarações periódicas, comunicações à Autoridade Tributária e entregas à Segurança Social, o calendário fiscal assume um papel crucial na boa gestão e cumprimento das responsabilidades legais.
Este artigo reúne, de forma organizada e cronológica, as principais obrigações fiscais e contributivas a cumprir entre setembro e dezembro de 2025, abrangendo os impostos mais relevantes como IRS, IRC, IVA, IMI, IUC e Imposto do Selo, bem como prazos associados à Segurança Social e a setores específicos como o Energético, Farmacêutico e Fornecedores do SNS.
Consultar este calendário permitirá planear com antecedência e evitar penalizações por incumprimento de prazos.
SETEMBRO
📅 30 de setembro
- IRC
- 2.º Pagamento por Conta – Para sociedades e outras pessoas coletivas com atividade comercial, industrial.
- 2.º Pagamento Adicional por Conta – Para empresas com lucro tributável superior a €1.500.000 no ano anterior (Derrama Estadual).
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- Pagamento do IUC relativo aos veículos cujo prazo termina em setembro.
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- Pagamento da totalidade do Adicional ao IMI (liquidado pela AT).
OUTUBRO
📅 6 de outubro
- IVA
- Comunicação à AT das faturas emitidas em setembro (via eletrónica).
📅 10 de outubro
- IRS
- Declaração mensal de rendimentos do trabalho dependente.
- Segurança Social
- Entrega da declaração de remunerações referente ao mês anterior.
📅 15 de outubro
- IRS
- Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais e Técnicos de Justiça.
- IMI
- Entidades fornecedoras de Água, Energia e Telefones – comunicação obrigatória.
📅 20 de outubro
- IRS / IRC
- Entidades que retiveram imposto devem entregá-lo.
- IVA
- Declaração Recapitulativa – Periodicidade Mensal.
- Declaração Periódica – Periodicidade Mensal.
- Declaração Recapitulativa – Periodicidade Trimestral.
- Imposto do Selo
- Entidades responsáveis pela liquidação devem apresentar declaração.
- Segurança Social
- Pagamento do valor declarado na remuneração mensal.
📅 27 de outubro
- IVA
- Pagamento do IVA liquidado em agosto (regime mensal).
📅 31 de outubro
- IUC
- Pagamento do IUC relativo a veículos com prazo até outubro.
- Mapa de Férias
- Último dia para as empresas cumprirem a obrigação anual do mapa de férias.
- IVA
- Contribuintes abrangidos pelo Regime de Caixa devem enviar declaração.
- Segurança Social
- Declaração trimestral de rendimentos – Trabalhadores Independentes.
- Indústria Farmacêutica
- Entrega da Declaração Modelo 28 (Contribuição Extraordinária).
- Fornecedores do SNS
- Entrega da Declaração Modelo 56 (Contribuição Extraordinária).
- Setor Energético
- Entrega da Declaração Modelo 27 (por via eletrónica).
NOVEMBRO
📅 5 de novembro
- IVA
- Comunicação das faturas emitidas em outubro (via eletrónica).
📅 10 de novembro
- IRS
- Declaração mensal de rendimentos do trabalho dependente.
- Segurança Social
- Declaração de remunerações relativa ao mês anterior.
📅 17 de novembro
- IRS
- Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais e Técnicos de Justiça.
📅 20 de novembro
- IRS / IRC
- Entidades que retiveram imposto devem entregá-lo.
- IVA
- Pequenos Retalhistas – Entrega da declaração.
- Declaração Periódica – Periodicidade Mensal.
- Declaração Periódica – Periodicidade Trimestral.
- Declaração Recapitulativa – Periodicidade Mensal.
- Imposto do Selo
- Entrega obrigatória pelas entidades responsáveis.
- Segurança Social
- Pagamento do valor declarado na remuneração mensal.
📅 25 de novembro
- IVA
- Pagamento do IVA referente ao 3.º Trimestre.
- Pagamento do IVA liquidado em setembro (regime mensal).
- Pequenos Retalhistas – Pagamento do imposto do 3.º trimestre.
DEZEMBRO
📅 2 de dezembro
- IMI
- Pagamento da 2.ª ou 3.ª prestação do IMI.
- IUC
- Pagamento do IUC relativo a veículos com prazo em dezembro.
📅 5 de dezembro
- IVA
- Comunicação das faturas emitidas em novembro (via eletrónica).
📅 10 de dezembro
- IRS
- Declaração mensal de rendimentos do trabalho dependente.
- Segurança Social
- Entrega da declaração de remunerações referente ao mês anterior.
📅 15 de dezembro
- IRS
- Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais e Técnicos de Justiça.
- IRC
- 3.º Pagamento por Conta.
- 3.º Pagamento Adicional por Conta.
📅 22 de dezembro
- IRS / IRC
- Entidades que retiveram imposto devem entregá-lo.
- IRS
- 3.º Pagamento por Conta de rendimentos empresariais e profissionais.
- IVA
- Declaração Recapitulativa – Periodicidade Mensal.
- Declaração Periódica – Periodicidade Mensal.
- Imposto do Selo
- Entidades responsáveis pela liquidação devem apresentar declaração.
- Segurança Social
- Pagamento do valor declarado na remuneração mensal.
- Setor Energético
- Entrega da Declaração Modelo 27.
📅 26 de dezembro
- IVA
- Pagamento do IVA liquidado em outubro (regime mensal).
📅 31 de dezembro
- IRS
- Para trabalhadores por conta de outrem – obrigação fiscal de fim de ano.
- IUC
- Pagamento do IUC relativo a veículos com prazo até dezembro.
