A entrega da declaração de IRS deve ser feita dentro do prazo legal para evitar complicações com a Autoridade Tributária. No entanto, se não conseguiu submeter a declaração a tempo, é importante saber o que fazer a seguir para corrigir a situação e reduzir eventuais penalizações.
Quando deve entregar o IRS em 2025?
Em 2025, o prazo para entregar a declaração de rendimentos referente ao ano de 2024 decorre entre 1 de abril e 30 de junho. Este período aplica-se a todos os contribuintes, independentemente do tipo de rendimentos. A entrega é feita exclusivamente online, através do Portal das Finanças.
Está dispensado de entregar IRS?
Nem todos os contribuintes são obrigados a entregar a declaração. Em geral, estão dispensados:
- Quem teve rendimentos exclusivamente de trabalho por conta de outrem ou pensões até 8.500€, sem retenção na fonte;
- Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, sem opção de englobamento;
- Atos isolados com valor inferior a 2.037,04€ (equivalente a quatro vezes o IAS em 2024).
Quais as consequências de entregar o IRS fora do prazo?
A submissão tardia da declaração de IRS é considerada uma infração fiscal. As penalizações variam consoante o tempo de atraso, o histórico do contribuinte e se houve prejuízo para o Estado.
Coimas associadas à entrega em atraso
A multa mínima por entregar fora do prazo pode começar nos 25€, mas pode atingir valores bem mais elevados:
- Até 30 dias de atraso: se a declaração for entregue antes de qualquer ação da AT, a coima mínima pode ser reduzida para 25€;
- Após notificação: o valor mínimo da coima sobe para 37,50€;
- Com inspeção fiscal em curso: a penalização mínima pode atingir 112,50€;
- Se houver prejuízo para o Estado, a coima pode variar entre 150€ e 3.750€, mais custos associados.
O pagamento deve ser feito dentro do prazo indicado na nota de cobrança. Caso contrário, poderá ser alvo de cobrança coerciva e ver o seu nome associado a incumprimento fiscal.
Outras implicações do atraso
Além das coimas, entregar o IRS fora do prazo pode implicar:
- Perda da opção pela tributação conjunta para casais e unidos de facto;
- Perda de isenções fiscais, como a do IMI em certas condições;
- Dificuldade no acesso a apoios sociais que dependem da nota de liquidação do IRS;
- Atraso ou redução no reembolso, caso tenha direito a receber valores.
E se estiver abrangido pelo IRS automático?
Se tiver acesso ao IRS automático e não fizer nenhuma alteração, a declaração é automaticamente considerada entregue a 30 de junho. No entanto, não fazer validações pode resultar em erros e impactar o valor a pagar ou a receber. Verifique sempre os dados antes de aceitar a declaração automática.
Submissão de declaração de substituição fora do prazo
Pode corrigir erros através de uma declaração de substituição. Os prazos variam consoante a situação:
- Até 30 dias após o fim do prazo de entrega (30 de junho);
- 120 dias se tiver apresentado uma reclamação graciosa;
- Até 60 dias antes de terminar o prazo de quatro anos para correções que aumentem o imposto devido.
Se a substituição for feita fora dos prazos e resultar em imposto a pagar, as coimas podem ir de 375€ a 22.500€, consoante o caso.
É possível evitar o pagamento da coima?
Sim. Caso não tenha histórico de infrações fiscais nos últimos cinco anos, poderá beneficiar da dispensa automática da coima, conforme previsto no Regime Geral das Infrações Tributárias. Esta decisão é da responsabilidade da AT, e não precisa de ser solicitada.
O que fazer para regularizar a situação?
Se entregou o IRS fora do prazo, siga estes passos para minimizar os impactos:
- Submeta a declaração o mais depressa possível – quanto menor o atraso, mais reduzida pode ser a coima;
- Verifique notificações no Portal das Finanças – se já tiver sido contactado pela AT, siga as instruções fornecidas;
- Avalie se pode pedir redução ou dispensa da coima, caso se trate de um erro pontual e involuntário;
- Pague valores em dívida, evitando juros e outras penalizações;
- Atualize os seus dados fiscais e ative alertas para lembrar os prazos no futuro.
