Está dispensado de entregar a declaração anual do IRS de 2024, se:
Apenas recebeu, isolada ou cumulativamente:
- Até 8.500,00 € de rendimentos de trabalho dependente ou pensões, sem que lhe tenha sido feita qualquer retenção na fonte, e até 4.104,00 € de pensões de alimentos;
- Rendimentos tributados por taxas liberatórias e não quer adicioná-los aos restantes rendimentos para efeito da aplicação das taxas gerais de IRS.
OU
Apenas recebeu:
- Valor anual inferior a 2.037,04 € de subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), rendimentos sobre os quais pagou taxas liberatórias, ou rendimentos do trabalho dependente ou pensões até, isolada ou conjuntamente, 4.104,00 €; ou
- Valor anual inferior a 2.037,04 € de rendimentos de atos isolados, desde que não tenha recebido outros rendimentos ou apenas recebeu rendimentos sobre os quais pagou taxas liberatórias.
NÃO há dispensa de entrega da declaração do IRS, se:
- Optar pela tributação conjunta no caso de ser casado ou unido de facto; ou
- Receber rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões; ou
- Receber rendimentos em espécie, ou
- Receber rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a 4.104,00 €.
Como comprovar os rendimentos obtidos em 2024
Após o termo do prazo de entrega da declaração (30 de junho de 2024), pode solicitar uma certidão que comprova os rendimentos, comunicados à AT, em Dispensa Entrega IRS > Entregar Pedido.
Senha de acesso ao Portal das Finanças
Se ainda não possui senha de acesso ao Portal das Finanças, tem de registar-se em www.portaldasfinancas.gov.pt.
A senha ser-lhe-á remetida no prazo de 5 dias úteis para o seu domicílio fiscal, que deve manter atualizado. Quando a receber, por questões de segurança, altere a senha recebida e memorize a que escolher, para que possa utilizá-la sem problemas.
O registo no Portal das Finanças também pode ser efetuado através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão.
Consulte o folheto sobre Senhas de acesso ao Portal das Finanças, para mais informação.
