Através deste serviço tem a possibilidade de obter uma marca previamente registada a favor do Estado. Pode adquirir só a marca ou também uma firma caso constitua a sua empresa pela Empresa Online. Deverá fazer a sua escolha a partir de uma lista de firmas e marcas já aprovadas e disponíveis.
As marcas disponíveis no registo já passaram por todo o processo de análise e registo realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Quando compra uma marca pode logo começar a usá-la.
Quem pode Registar Marca na Hora ?
- Qualquer pessoa.
Onde se pode Registar Marca na Hora ?
Pode optar por registar a marca num dos balcões “Empresa na Hora”, disponíveis em todo o país ou através do portal Empresa Online.
Como se pode Registar Marca na Hora ?
O registo da marca online segue os seguintes passos:
- Selecionar a Marca
- Identificar-se
- Identificação das Subclasses de Serviços/ produtos
- Realizar o Pagamento
- Receção do comprovativo.
O serviço online Marca na Hora só está disponível para as classes de produtos e serviços com mais procura em Portugal:
- classe 25 - vestuário, calçado e chapelaria
- classe 33 - bebidas alcoólicas (com exceção das cervejas)
- classe 35 - publicidade, gestão dos negócios comerciais, administração comercial, trabalhos de escritório, promoção de venda para terceiros, venda a retalho ou por grosso
- classe 36 - seguros, negócios financeiros, negócios monetários, negócios imobiliários, administração de imóveis, patrocínio financeiro, serviços de mediação na compra e venda de imóveis
- classe 37 - construção, reparações, serviços de instalação;
- classe 41 - educação, formação, divertimentos, atividades desportivas e culturais
- classe 43 - serviços de restauração (alimentação), alojamento temporário.
Quanto custa?
É gratuito.
Informações adicionais
Para adquirir uma marca na hora preciso de criar uma empresa?
Não. Qualquer pessoa ou entidade pode adquirir uma marca, mesmo que não queira criar uma Empresa na Hora ou Empresa Online. Caso se trate de uma entidade que não esteja estabelecida ou não tenha domicílio em Portugal, vai precisar de um representante estabelecido ou com domicílio em Portugal.
Pode criar uma Empresa na Hora com marca associada mesmo que o objeto da sociedade não sejam os produtos para os quais está a comprar a marca (por exemplo, criar uma empresa de informática com uma marca associada destinada a produtos de vestuário).
Se criar uma Empresa na Hora com marca associada e quiser alterar a firma da sociedade, pode fazê-lo. A firma e a marca são autónomas.
A marca é minha para sempre?
A marca é válida por 10 anos.
Se passado esse tempo quiser continuar a ser titular poder fazer uma renovação. A mesma deverá ser feita nos últimos seis meses de validade da marca. Pode renovar o registo as vezes que quiser, desde que cumpra os requisitos para manutenção da marca.
O registo protege a minha marca fora de Portugal?
O registo apenas garante proteção em Portugal.
Para registar a marca no estrangeiro pode pedir o registo:
- diretamente nos países onde quer registar a marca
- da União Europeia
- internacional.
Fonte: www2.gov.pt
