1. É aplicada a regra da atualização das pensões prevista na legislação

2. Aumentos entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2024

O Governo vai atualizar o valor das pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) a partir dos valores da inflação para 2023, divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), conforme previsto na legislação.

Assim, os aumentos das pensões para 2024 são:
- Pensões até 2 IAS (inclusive): aumento de 6,0%
- Pensões entre 2 e 6 IAS: aumento de 5,65%
- Pensões entre 6 e 12 IAS: aumento de 5,00%

Em 2024, o IAS terá um aumento de 6,0%, passando de 480,43 euros para 509,26 euros (mais 28,83 euros).

A subida do valor do IAS irá refletir-se num aumento das prestações sociais: prestação social para a inclusão (base), complementos por dependência e prestações por morte, limites dos escalões do abono de família e limites (mínimo e máximo) do subsídio de desemprego.

No combate à pobreza promovemos a convergência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) com o valor do limiar da pobreza (valor de referência passa de 5.858,63 para 6.608,00 euros por ano), e iniciámos a convergência do Rendimento Social de Inserção (RSI) com o valor da Pensão Social (valor de referência passa de 209,11 para 237,25 euros por mês).

O Abono de Família é aumentado em 22 euros face a 2023 e em, pelo menos, 33 euros nas famílias monoparentais, nas quais passa a ser majorado em 50% em todos os escalões.

Estes aumentos estão estabelecidos em portarias, que aguardam publicação e entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2024.

Fonte: portugal.gov.pt, 1/12/2023