Condutores da Categoria B e com menos 50 anos, podem renovar a carta de condução através da app ID.gov

A partir do dia 16 de outubro, está disponível o serviço de Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), que permite renovar a carta de condução de forma automática através da aplicação móvel ID.gov.

Este serviço terá como destinatários, na sua fase inicial, um universo de cerca de 6.000 condutores por mês com idade até aos 50 anos, sem necessidade de apresentar um atestado médico, com títulos de condução da categoria B que se encontram em período de revalidação.

Para utilizar este novo serviço, os cidadãos precisam de ter Chave Móvel digital e a aplicação ID.gov instalada no telemóvel para receberem as notificações personalizadas sobre a necessidade de renovação da carta de condução. A partir de um simples toque na notificação, o processo de renovação é iniciado automaticamente e os dados relevantes são verificados eletronicamente, sem necessidade de preenchimento manual de formulários.

Os cidadãos podem confirmar os detalhes para garantir a precisão das informações e, posteriormente, a nova carta de condução é emitida e armazenada digitalmente na aplicação ID.gov, a qual poderá ser consultada e verificada a sua validade, a qualquer hora e a partir de qualquer lugar.

O serviço Renovação Automatizada da Carta de Condução é uma solução pioneira, incluída no Plano de Recuperação e Resiliência e no Programa SIMPLEX, que resulta da parceria entre a AMA - Agência para a Modernização Administrativa e o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com o objetivo de simplificar, automatizar e reforçar a proximidade entre os cidadãos e os serviços públicos com a modernização administrativa.

Para os cidadãos que não disponham da aplicação ID.gov, o IMT desenvolveu, em novembro do ano passado, um serviço de notificação aos condutores que alerta para a necessidade de revalidação da Carta de Condução. Até hoje foram notificados mais de 280 mil condutores, sendo que 75% já efetuou a renovação do documento através do IMT Online ou num balcão.

Ambas as medidas representam assim o compromisso contínuo do Governo com a modernização administrativa, que visa adotar as melhores práticas digitais para aprimorar a prestação de serviços públicos ao incentivar a adoção de tecnologia reforçando a inclusão digital.

Fontes: Republica Portuguesa

            portugal.gov.pt, 16/10/2023