Os titulares de carta de condução emitida antes de 1 de janeiro de 2008 poderão revalidá-la sem serem submetidos a um exame especial.

Governo aprovou esta no dia 1 de junho de 2023, em Conselho de Ministros, a criação de um regime extraordinário de renovação das cartas de condução em que as pessoas com títulos de condução emitidos antes de 2008 podem revalidar a carta sem fazer um exame.

“Foi aprovado o decreto-lei que cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução. Desta forma, será possível aos titulares de título de condução caducado por via legal proceder à sua revalidação sem submissão a exame especial“, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O regime previsto aplica-se aos títulos de condução emitidos antes de 1 de janeiro de 2008, cujos prazos de validade constantes dos respetivos documentos físicos não correspondem ao prazo legalmente previsto e em vigor, e que habilitem à condução de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas.

Fonte: eco.sapo.pt, 01/06/2023