O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) desenvolveram uma Declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico personalizada. Pode pedir online.

A declaração pode ser descarregada exclusivamente online

A declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico de Condutor é disponibilizada através de uma plataforma online, com o objetivo de ultrapassar o risco de aplicação de contraordenações a motoristas que apresentem cartões tacográficos de segunda geração, produzidos em Portugal, ainda sem a marca de homologação (e_21).

A declaração pode ser descarregada exclusivamente aqui e consultada em formato digital a qualquer momento. Ainda assim, o IMT e a INCM aconselham a impressão do documento, que deve ser exibido apenas no caso das autoridades de fiscalização questionarem o condutor sobre a falta da marca de homologação no seu cartão tacográfico.

A INCM prevê iniciar a produção de novos cartões tacográficos a partir do próximo mês de maio e disponibilizá-los de forma gratuita aos condutores que o solicitarem, substituindo os existentes. Agora, o IMT encontra-se a desenvolver, em conjunto com a INCM, as associações empresariais e os sindicatos, a forma mais expedita de proceder a essa substituição, cujos detalhes serão divulgados assim que os novos cartões começarem a ser produzidos.

Os motoristas autuados, e com documentos apreendidos, deverão dar conhecimento da situação às associações empresariais ou sindicatos, os quais articularão com o IMT o processo da emissão gratuita de segundas vias dos documentos apreendidos.

O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores.

Fonte: pplware.sapo.pt, 17/3/2023