Portaria n.º 135-A/2022, de 1/4 aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0»
O Regulamento do Sistema de Incentivos 'Empresas 4.0' cria apoios provenientes da dotação do PRR afeta aos investimentos 'Transição Digital das Empresas' e 'Catalisação da Transição Digital das Empresas'
O Governo criou um sistema de incentivos, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para promover e apoiar financeiramente projetos de modernização do modelo de negócio das empresas e dos seus processos de produção, segundo portaria publicada.
O Regulamento do Sistema de Incentivos 'Empresas 4.0' cria apoios provenientes da dotação do PRR afeta aos investimentos 'Transição Digital das Empresas' e 'Catalisação da Transição Digital das Empresas', apoiando projetos de desmaterialização dos fluxos de trabalho, mitigação dos défices de competências na utilização das tecnologias digitais, incorporação de ferramentas e metodologias de teletrabalho ou a criação de novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços.
No preâmbulo da portaria, o ex-ministro da Economia, Siza Vieira, explica que este regulamento se insere na Componente 16 - 'Empresas 4.0', integrada na 'Dimensão Transição Digital', que tem como objetivo reforçar a digitalização das empresas "de modo a recuperar o seu atraso face ao processo de transição digital em curso", concretizando assim o Plano de Ação para a Transição Digital (PATD).
Estas medidas, acrescenta o ex governante, contribuem para a digitalização da economia, ora através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, ora através da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários.
Neste contexto, o Governo destacou que o novo regulamento abrange como domínios de intervenção a investigação e desenvolvimento (I&D), incluindo a demonstração e valorização da I&D empresarial, a inovação e competitividade empresarial, a internacionalização, a qualificação de Pequenas e Médias Empresas (PME), o empreendedorismo, a formação profissional e a criação de emprego nas PME.
Fonte: jornaldenegocios.pt, 4/4/2022
